TJ arquiva investigações criminais contra secretário e deputado em MT

 

O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rui Ramos Ribeiro, determinou o arquivamento de dois procedimentos de investigação criminal contra o secretario de Estado de Saúde (SES-MT), Luiz Soares, e o deputado estadual Mauro Savi (DEM). Ambas determinações foram publicadas pelo TJ-MT nesta segunda-feira (15).

De acordo com informações, o procedimento criminal contra Luiz Soares relatava uma suposta negativa do chefe da pasta em oferecer atendimento médico domiciliar a pacientes desrespeitando uma decisão da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

O próprio Ministério Público do Estado (MPE-MT), autor do procedimento de investigação criminal, teria constatado que o secretário providenciou o atendimento – embora fora do período da determinação judicial.

Já em relação ao deputado estadual Mauro Savi, o MPE-MT apontou que o parlamentar indicou um diretor à Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás) e que teria sido responsável por desvios de verbas da instituição.

Posteriormente ao procedimento de investigação criminal, o MPE-MT teria solicitado ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) mais informações sobre as supostas fraudes. As investigações, contudo, foram infrutíferas.

Embora tenha determinado o arquivamento de ambas representações, o presidente do TJ-MT advertiu que se novas informações ou provas apontarem indícios de fraudes os processos poderão ser retomados pelo Poder Judiciário Estadual.

“Ante o exposto, na linha de orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e com espeque no artigo 35, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal, acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal, ressalvada a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia”, diz despacho assinado por Rui Ramos.