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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu na manhã de hoje manter as investigações do Gaeco (Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado) que culminaram com a Operação Aprendiz, que investiga o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), por supostas irregularidades cometida no legislativo da capital. A decisão ocorreu por 2 votos a 1.

Na manhã de hoje, o desembargador Luiz Ferreira leu seu voto vista e acompanhou o posicionamento do relator, desembargador Gilberto Giraldelli. O outro membro da Terceira Câmara, desembargador Juvenal Pereira, que havia concedido liminar suspendendo as investigações, foi o único a votar contra com críticas enfáticas ao posicionamento dos promotores que fizeram as buscas e apreensões em empresas e pessoas ligadas ao parlamentar.

No "voto minerva", Luiz Ferreira defendeu a manutenção das investigações diante da "vontade da sociedade brasileira" e está amparada pelo Superior Tribunal Federal. Ele ainda considerou que a Lei que criou o Gaeco em Mato Grosso não retira poderes da Polícia Civil.

Em sua opinião, caso a decisão de Juvenal fosse mantida, haveria uma "enxurrada" de operações que seriam anuladas pela não-participação de delegaos e agentes da Polícia Civil. Ele acrescentou que a ausência de "um único membro" no procedimento investigatório não prejudicou as investigações no parlamento cuiabano.

As investigações do Gaeco estavam paralisadas desde o dia 28 de janeiro.  Na concessão do pedido feito pela defesa do ex-presidente da Câmara, o desembargador Juvenal Pereira alegou que a Polícia Civil deveria ter participado do processo de investigação, que foi realizado apenas por membros do Ministério Público.

No julgamento do mérito do habeas corpus, o desembargador Gilberto Giraldelli votou, no dia 13 de fevereiro, por permitir a continuidade das investigações criminais, sob o entendimento de que a “mera ausência de um delegado de polícia na composição do Gaeco não constitui óbice ao poder-dever do MP de investigar, principalmente, esses crimes de maior envergadura como são os crimes que estão sendo discutidos nos autos”. A posição dele foi referendada pelo desembargador Luiz Ferreira.

OPERAÇÃO APRENDIZ

A Operação Aprendiz foi deflagrada em 28 de novembro do ano passado para investigar casos de fraudes em licitações na Câmara de Cuiabá na gestão de João Emanuel Moreira Lima. Além disso, um esquema de grilagem de terrenos também é investigado.

Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma empresária que é uma supostas vítimas de João Emanuel.