TJ consulta TCE e estuda nova intervenção na Saúde de Cuiabá

 

O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o encaminhamento de um ofício feito pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Estado de Saúde, para o Tribunal de Contas do Estado. O documento, repassado ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), aponta uma série de problemas na saúde pública de Cuiabá e solicita medidas urgentes para evitar um colapso no atendimento nas unidades municipais, o que pode basear uma nova intervenção na Saúde da cidade na reta final do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A decisão de Perri se deu após o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, se manifestar nos autos da ação que determinou a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. No documento, o representante do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) informou que recebeu um ofício do Governo do Estado, assinado pelo governador Mauro Mendes (UB) e pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

No documento, o Governo do Estado pede providências no sentido de que o município de Cuiabá adote medidas urgentes para solucionar as graves falhas apresentadas por suas unidades hospitalares, compostas pelo antigo Pronto Socorro de Cuiabá, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital São Benedito. O Governo do Estado tomou a medida para evitar uma situação de total colapso no atendimento da população, principalmente a cuiabana, que busca atendimento na rede assistencial de saúde do município, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas.

De acordo com o Ministério Público, o Governo do Estado tem recebido comunicados formais enviados pelas empresas médicas à Empresa Cuiabana de Saúde, quanto a paralisação de serviços médicos nas unidades de saúde sob gestão do Município de Cuiabá, especialmente em relação aos serviços de pediatria, ortopedia e anestesia, acarretando negativas de vagas e superlotação das unidades secundárias. Também foram apontadas situações como a ausência de especialidades médicas no âmbito do Hospital São Benedito – recebimento de pacientes somente com intensivistas – período de permanência do paciente sem resolução do quadro clínico – constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade.

Outro problema revelado foi a redução de equipes, suspensão de serviços, ausência de materiais, insumos e OPME’s no âmbito do Hospital Municipal de Cuiabá – HMC – período excessivo de permanência do paciente sem resolução do quadro clínico – constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade – certificação de vários pacientes com tempo de permanência superior a 60 dias.

O Ministério Público relatou ainda a reserva de leitos no âmbito do Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, Hospital São Benedito e HPSMC para procedimentos eletivos em momentos de superlotação de suas UPAS e Policlínicas – inconstância na realização dos procedimentos eletivos com total prejuízo à urgência. Por conta dos problemas, o procurador-Geral de Justiça pedia a análise das inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitação que foi acatada pelo desembargador.

“À vista do exposto, defiro o pedido formulado. Para tanto, determino a imediata e urgente remessa de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu Presidente, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida – instruindo-o com fotocópia da manifestação encartada para que, com a maior brevidade possível, promova a análise das inconsistências apontadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso e pelo Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso”, diz a decisão.