27 de Fevereiro de 2020,

Política

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Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2020, 11h:38 | Atualizado:

REJEIÇÃO

TJ extingue ação contra VI na AL


Gazeta Digital

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A juíza Vara Especializada em Ação Cível Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, rejeitou e extinguiu a ação civil pública contra a Assembleia Legislativa que questionava o pagamento de Verba Indenizatória (VI) aos deputados estaduais e servidores comissionados em cargos estratégicos.

Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso questionava artigos da Lei 10.296/15 que aumentaram o valor da VI de R$ 35 mil para R$ 65 mil aos deputados estaduais sem a  necessidade de prestação de contas. A lei ainda estabeleceu VI para servidores no valor de R$ 6 mi, e que atualmente é de R$ 12 mil por decisão interna da mesa diretora. 

Entre os servidores comissionados, foram contemplados com a verba indenizatória os secretários do Poder Legislativo, consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora; consultor Técnico-legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores coordenadores dos Núcleos de Comissão; chefes de Gabinete e gestores de Gabinete; superintendente de Licitação; supervisor de Planejamento, Orçamento e Finanças; superintendente de Controle de Contratos, Convênios e Correlatos; coordenador de Informática; o diretor executivo do Instituto de Previdência do Poder Legislativo, entre outros. 

“Para remunerar os servidores públicos, já existe a fixação de vencimento base, com vista a pagar pelos serviços prestados ao Estado, que são fixados na forma da lei. Essa é a contraprestação pelo trabalho efetuado. Para ter direito a verba indenizatória é necessário que haja algo excepcional e extraordinário que deva ser indenizado. Penso ser indispensável ter conhecimento e controle do que está sendo indenizado e isso não pode ter conteúdo indeterminado ou ficar oculto”, dizia trecho da ação assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio. 

O MP ainda chegou a pedir para que a justiça anulasse os atos administrativos que aumentaram os valores da VIs, caso não reconhecesse a inconstitucionalidade da lei.

 

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Comentários (6)

  • Armindo de Figueiredo Filho | Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2020, 16h29
    2
    0

    SIMPLESMENTE>>>>>>>>>> V E R G O N H A !!!!!!! Sem mais ..... FIM DE PAPO......

  • joana | Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2020, 15h28
    4
    0

    mais um absurdo neste MT

  • alexandre | Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2020, 14h55
    4
    0

    festa pra todos..

  • J.José | Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2020, 14h42
    2
    1

    Dinheiro seu é o que está na sua conta Osmar Marques da Silva. kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Osmar Marques da Silva | Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2020, 13h42
    9
    1

    Esse era a oportunidade do TJ colocar freio na gastança desacerbada do legislativo. É lamentável ver o nosso dinheiro ir pelo ralo e nem o TJ imedesse isso. É uma vergonha

  • isis | Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2020, 12h20
    1
    10

    ótimo cada um no seu quadrado !

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