TJ mantém afastado tabelião de cartório acusado de falsificar documentos em VG

 

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de forma unânime, acolheu o relatório do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e negou o pedido de Hermes Gonçalo Ferreira, tabelião da 2ª Serventia Registral e Notarial da Comarca de Várzea Grande, de poder retornar aos serviços. Ele foi afastado após se tornar suspeito de fraudar documentos no exercício da função. A decisão do Pleno é do dia 19 de dezembro, mas foi publicada apenas no dia 23 de janeiro no Diário Oficial de Justiça.

Na decisão, os desembargadores ponderaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui jurisprudência sobre casos desta natureza. “Consoante a jurisprudência consolidada no STJ, em se tratando de ocupação precária de cargo por designação, a Administração pode dele afastar o serventuário ou exonera-lo a qualquer tempo, conforme a sua conveniência, principalmente quando ocorre a perda de confiança em razão de irregularidades praticadas na Serventia”, consta em trecho da decisão.

Os desembargadores também citaram que, por isso, não se faz necessária a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos, uma vez que tal consequência é única e exclusivamente do juiz diretor do Foro da Comarca.

“Também segundo reiterada jurisprudência da Corte Superior, “nesses casos, não há direito líquido e certo à estabilidade e nem à aplicação do regime previsto nos arts. 35, inciso II, e 39, inciso V, da Lei n. 8.935/1994, aplicável somente às hipóteses de efetiva delegação””, finalizou a decisão do Pleno.

O CASO

Hermes Gonçalo Ferreira foi afastado de suas funções em maio de 2015 pelo juiz Luís Otávio Pereira Marques, diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande. O tabelião se tornou alvo de investigações após a Operação Aprendiz, deflagrada em 2013, apontar a suspeita de que ele teria falsificado documentos para facilitar a ação criminosa de um grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o ex-vereador João Emanuel.

A suposta falsificação seria em documentos de terrenos. Sobre isso, as investigações apontam que ele deixou de agir com zelo e cuidado ao proceder a lavratura dos atos notariais, além de repassar informações inverídicas à Corregedoria-Geral da Justiça na cobrança de emolumentos, um dos sinônimos das palavras “lucro” e “vantagem”.

Além disso, o tabelião também foi apontado por cometer fraudes na utilização de selos digitais para reconhecimento de firma. Isso porque, Hermes teria utilizado dois lotes de selos no dia 15 de dezembro de 2012. Porém, no dia 11 de junho de 2014, a equipe de fiscalização constatou que os selos não estavam presentes. Não só isso, mas também houve constatação de que os lotes só foram solicitados no dia 19 de maio de 2014.

A 3ª suposta irregularidade contra o tabelião seria a prática de cobranças abusivas de lucros. As investigações apontam que o Hermes cobrava taxas absurdas em comparação à tabela estipulada pela Corregedoria-Geral da Justiça.