TJ mantém bloqueio de R$ 6,1 mi de empresa que faturou R$ 44 mi em MT

 

O Tribunal de Justiça Mato Grosso manteve o bloqueio de R$ 6,1 milhões do patrimônio e contas da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S por supostas irregularidades cometidas nos procedimentos oftalmológicos feitos na Caravana da Transformação, criada e executada durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). Ninguém foi preso nessa operação.

O montante segue indisponível porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) negou embargos de declaração interpostos pelos advogados da empresa feitos depois que, no dia 30 de agosto de 2018, a juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, acatou um pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de bens do então secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, e da 20/20 Serviços Médicos, num total de R$ 6.130.470,11. A magistrada acatou também os pedidos de mandados de busca e apreensão dos celulares do agora ex-secretário e de outros envolvidos na investigação.

A "Operação Catarata" foi realizada em conjunto pelos agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso e São Paulo no dia 3 de setembro do ano passado. Os agentes dos dois estados cumpriam mandados de busca e apreensão feitos pelo MP mato-grossense na Secretaria de Estado de Saúde e na 20/20, de propriedade de Fábio Vieira da Silva, e localizada em Ribeirão Preto (SP).

Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Mauro Zaque, o objetivo da operação era apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”. Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pela juíza Célia Vidotti em ação cautelar proposta pelo MPMT.

Segundo as informações, o contrato com a empresa investigada é de R$ 50 milhões, dos quais o Estado já pagou R$ 44 milhões.

Vidotti também acatou o pedido do MPE e determinou a suspensão do contrato e do pagamento de quaisquer valores à empresa responsável pelos serviços de oftalmologia. Foi decretada ainda a indisponibilidade de bens do secretário do Estado de Saúde, Luís Soares, e do proprietário da empresa.

A Caravana da Transformação foi um dos principais feitos da gestão Pedro Taques, teve início no ano de 2016 e durou até a chegada da operação. Nela, segundo a gestão passada, foram realizadas 70 mil cirurgias em nada menos que 14 edições da tal caravana, cuja principal ação era a realização de cirurgias oftalmológicas, especialmente de catarata em pessoas idosas.