TJ-MT mantém suspensa investigação contra ministro do STF por venda de faculdade

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou autorização para levar adiante uma investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a venda da faculdade de sua família ao Governo do Estado na gestão do ex-governador Silval Barbosa por R$ 7,7 milhões. O recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) tramitava de forma sigilosa na 2ª Câmara Criminal do TJ tentando derrubar uma sentença de 1ª instância que mandou trancar a investigação.

O objetivo era averiguar se o ministro se beneficiou da estatização da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) que foi comprada pelo Estado e paga entre 2013 e 2014, na gestão de Silval e depois transformada em um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Em 2019, o juiz André Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino, suspendeu a investigação, por entender que a investigação foi aberta sem "nenhum elemento que pudesse embasar minimamente qualquer suspeita".

Contudo, o MPE discordou dessa decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça. O recurso foi  interposto pelo Ministério Público Estadual tendo como réus o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, seus dois  irmãos: Francisco Ferreira Mendes Junior  e Maria da Conceição Mendes França e ainda a União de Ensino Superior de Diamantino Ltda, faculdade que pertencia à família do ministro. 

A relatora do caso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira já tinham votado para suspender a investigação na sessão do dia 16 de fevereiro, mas um pedido de vista feito por Luiz Carlos da Costa suspendeu o julgamento. Agora, o processo voltou à pauta e recebeu um terceiro voto a favor do trancamento do inquérito. Ainda não se sabe quem foi o terceiro magistrado que rejeitou o recurso do MPE livrando o ministro da investigação. 

Na retomada do julgamento, em sessão no 23 de março, o desembargador Luiz Carlos da Costa apresentou seu voto-vista, ocasião em que o juiz convocado Alexandre Elias Filho, também se manifestou. Contudo, por causa do sigilo imposto no caso, ainda não se sabe o teor do voto de cada um deles.