Toninho processa vereador por "insinuações" contra a Câmara

 

O vereador Toninho de Souza (PSD) anunciou nesta quinta-feira (11) que irá acionar judicialmente o “colega” Felipe Wellaton (PV) por ter questionado em uma ação popular na justiça o decreto que suplementou o orçamento da Câmara em R$ 6,7, aprovado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) dois dias depois de uma rejeição de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta para investigar o gestor.

Segundo Toninho, a ação popular de Felipe Wellaton deixa a entender que o decreto 6.343/2017 pelo qual o prefeito abriu o crédito suplementar de R$ 6,7 milhões para a Câmara Municipal foi uma compra de apoio político. “Estarei entrando com medidas judiciais contra um veículo de comunicação e também contra o vereador desta casa Felipe Wellaton. Estarei entrando na justiça contra vossa excelência, por que vossa excelência apresentou uma peça em que diz que a suplementação feita pelo prefeito foi uma compra de apoio político desta casa. Nós estamos reunindo a documentação e vamos acioná-lo na justiça”, disse Toninho durante a sessão.

O social-democrata também afirmou no discurso que Wellaton terá que provar as acusações. “Vossa excelência tem o direito de falar, mas tem o dever de provar. Estarei o acionando judicialmente, pois não aceito este comportamento. Tenho mais de 30 anos de vida pública. Você pode não concordar com o meu posicionamento politico, agora questionar a minha conduta ética, moral e idoneidade jamais”, afirmou.

Wellaton entrou com uma ação na justiça na primeira semana de setembro pedindo o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro e a nulidade do decreto que suplementou o orçamento da Câmara em mais de R$ 6 milhões.

Em seu discurso na Câmara do dia 5 de setembro, ele pontuou que tem convicção de que o repasse extra ocorreu dentro da legalidade, porém o momento em que foi feito constrange os vereadores.

Até o momento, a proposta de CPI tem apenas sete votos favoráveis e precisa de pelo menos mais dois para ser apresentada. Além de Wellaton, a proposta também teve os votos de Marcelo Bussiki (PSB), autor do requerimento, Dilemário Alencar (PROS), Abílio Júnior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB), Sargento Joelson (PSC) e Eliseu Nascimento (PSDC).

ENTENDA O CASO

Um vídeo com imagens mostrando o atual prefeito Emanuel Pinheiro recebendo uma grande quantidade de dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa foi (PMDB) anexado a delação premiada do ex-gestor.

As imagens, segundo o delator comprovam o recebimento de propina de Emanuel entre os anos de 2012 e 2014 referente ao programa MT Integrado. Outros parlamentares também tiveram o registro em vídeos entregues a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Vereadores de oposição propuseram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito. Todavia, até o momento, apenas sete parlamentares assinaram o requerimento, o que impede a instalação da CPI.

Dois dias depois da Câmara praticamente rejeitar a comissão, a suplementação de R$ 6,7 milhões foi aprovada pelo prefeito.

REPASSE SUSPENSO

A ação movida pelo advogado Valfran Miguel dos Anjos e Felipe Wellaton foi acatada pela justiça e a suplementação acabou sendo suspensa pelo juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil e Popular no dia 7 de setembro.