TRE autoriza juíza ter acesso a dados de pesquisa ao Senado

O juiz auxiliar da propaganda Paulo Cezar Alves Sodré determinou que a empresa Real Time Big Data Gestão de Dados Ltda, responsável pela pesquisa eleitoral divulgada por uma emissora de TV na última terça-feira (14), permita que a candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL), tenha acesso ao sistema interno de controle da pesquisa para que possa verificar e fiscalizar os dados apurados e divulgados, incluindo aqueles referentes à identificação de entrevistadores, modelo de questionário aplicado e relatório entregue à emissora que encomendou a pesquisa.

O prazo para que a empresa encaminhe as informações para a candidata é de dois dias, a contar da intimação. A decisão foi proferida foi divulgada no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), nesta quinta-feira (16).

A pesquisa da Real Time, registrada com o número MT- 01202/2018, mostrou que na corrida para o Senado, entre os últimos dias 7 e 8, quando mil entrevistas foram feitas, o ex-governador Jayme Campos (DEM) liderava com 17% das intenções de voto e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) estava logo em seguida, com 16%. No 3º lugar, Selma Arruda aparecia empatada com o Procurador Mauro (PSOL), ambos com 9%. A margem de erro da pesquisa é de 3% para mais ou para menos.

Caso a empresa descumpra a sentença, impedindo ou dificultando o acesso da candidata às informações, seus responsáveis poderão ser punidos com detenção de 6 meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços comunitários pelo mesmo período e multa entre R$ 10,6 mil a R$ 21,2 mil. Pelo Código Eleitoral, a pena pode ser de detenção de 3 meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Questionada se teria interesse em questionar a pesquisa, a candidata Selma Arruda, por meio de assessoria, afirmou que o pedido de acesso à íntegra do conteúdo é um rito normal, que pode ser feito por qualquer cidadão. “A coordenação da candidata pediu via TRE para que fique registrado. A pesquisa não está sendo questionada, apenas é necessário conhecê-la melhor”, informou a assessoria.