O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso concluiu hoje (04/04) a digitalização de todas as decisões proferidas pelo Pleno desde o ano de 1945, num total de 28.410. Agora, o acervo da Justiça Eleitoral Mato-grossense é, entre todos os tribunais regionais eleitorais, o maior do país. O Presidente do Tribunal, Desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou da digitalização do último documento, em cerimônia realizada nesta manhã.

A medida proporciona aos advogados, juízes, promotores e demais cidadãos acesso, via internet, de todas as decisões – acórdãos e Resoluções proferidas pelo Pleno. Todos os documentos digitalizados estão disponíveis no site: www.tre-mt.gov.br, no link jurisprudência – inteiro teor das decisões.

O coordenador de documentação e jurisprudência do TRE, Nilson Bezerra, explica que os trabalhos de digitalização foram iniciados em junho de 2013 e cada decisão digitalizada era disponibilizada eletronicamente. “Além de oportunizar o acesso às informações, essa medida trouxe benefícios também para a Justiça Eleitoral, pois reduziu o número de advogados que procuram a coordenadoria em busca de cópias das decisões. Eles não precisam mais vir até o Tribunal, pois a informação pode ser obtida em seus escritórios ou até mesmo residências. É só acessar o portal institucional do TRE”.

Nilson destaca que todas as decisões estão disponíveis em formato PDF/A, que é um tipo de PDF que é usado para o armazenamento a longo prazo de documentos digitais, e que além da proteção do conteúdo, permite ao usuário copiar e colar do documento os trechos de interesse, bem como usar a ferramenta de localizar palavras (CRTL + F). “Todas essas possibilidades – copiar, colar e localizar, não seriam possíveis se as decisões fossem digitalizadas como imagens”.

O Presidente do Tribunal, Desembargador Juvenal Pereira da Silva ressaltou a importância da digitalização das decisões. “É a história da Justiça Eleitoral de Mato Grosso disponível a todo cidadão por meio da tecnologia. Parabenizo todos os servidores e unidades envolvidas neste louvável trabalho”.

Nilson Bezerra explica que as decisões não são disponibilizadas no Portal no mesmo dia em que são proferidas. “Em regra, o Pleno decide numa sessão, mas o Acórdão ou a Resolução só é assinado na sessão posterior. Após este trâmite, irá para publicação do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral e em seguida digitalizado”.

Entretanto, entre os dias 05 de julho e 19 de dezembro deste ano, as decisões do Pleno serão publicadas na própria sessão plenária. Neste caso, será possível a digitalização da decisão e disponibilização na rede mundial de computadores no mesmo dia em que foi proferida.

Além do inteiro teor da decisão, no site do TRE, o cidadão pode ter acesso a todas as sessões plenárias realizadas e os dados do processo julgado, entre eles: qual foi a decisão do Pleno, o áudio do julgamento e um link – que dá acesso ao DJe onde a decisão foi publicada.

“Todas essas medidas demonstram a transparência e eficiência da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”, ressaltou o Desembargador Juvenal.