TRF anula operação da PF iniciada após apreensão de R$ 4 milhões em MT

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal a Operação Avis Aurea. Isso porque o inquérito que baseou a ação já tinha sido objeto de decisão do próprio tribunal, que tinha ordenado o arquivamento da investigação por excesso de prazo e sem nenhuma denúncia por parte do Ministério Público Federal.

De acordo com a publicação no Consultor Jurídico, a 4ª Turma do TRF-1 deferiu uma ordem de Habeas Corpus, para determinar o arquivamento de inquérito da Polícia Federal, que investigava suposta venda de ouro extraído de forma ilegal da terra indígena Yanomani, em Roraíma. O Tribunal considerou que o excesso de prazo para investigação sem nenhuma justificativa plausível gera nulidade.

Em fevereiro deste ano, a Operação Avis Aurea realizou busca e apreensão para apurar suposta movimentação de R$ 422 milhões nos últimos cinco anos. As investigações tiveram início após uma abordagem da PRF apreender mais de R$ 4 milhões em espécie em um veículo no município de Cáceres. Em inquérito policial, a PF identificou que os valores seriam apenas uma parcela, inserida em um contexto de sucessivas aquisições de ouro em Roraima.

Parte da organização estaria baseada no estado e receberia valores de pessoas físicas e jurídicas de outros locais com o fim de adquirir ouro de garimpos ilegais. O dinheiro seria movimentado, principalmente, por via terrestre, saindo das regiões Sudeste e Centro-Oeste com destino à cidade de Boa Vista, em viagens que poderiam demorar mais de uma semana.

Já para a saída do ouro de Roraima, o grupo contaria com o apoio de um funcionário de uma companhia aérea que auxiliaria o despacho do mineral. Entre os investigados estavam empresários, advogados e até um servidor público do município de Boa Vista.

Uma das empresas suspeitas de participar do esquema já esteve envolvida em uma ação da PF que apreendeu 111 kg de ouro em um avião em Goiânia/GO. A organização criminosa teria movimentado, pelo menos, R$ 422 milhões de reais em um período de cinco anos.

Um dos advogados de um dos investigados disse ao Conjur que a decisão demonstrou a fragilidade da operação e o descumprimento de preceito fundamental. “Foi feito Justiça, pois o trancamento do inquérito foi uma medida correta e necessária. Nenhum cidadão pode ficar sendo investigado a vida toda. Eram quatro anos de investigação sem qualquer previsão de conclusão, a Constituição Federal garante a duração razoável do processo”, defende o jurista.

No voto, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado, relator convocado no TRF1, reconheceu que a operação se baseou em inquérito que já tinha sido considerado irregular pelo excesso de prazo de investigação. O prazo do arquivamento terminou em fevereiro deste ano, dias antes de ser deflagrada a operação pela Polícia Federal. “Portanto, considerando também o prazo já transcorrido desde o mês de fevereiro/2023, defiro a ordem de habeas corpus para determinar o imediato trancamento do Inquérito Policial em face do constrangimento ilegal imposto ao paciente diante do excesso de prazo para sua conclusão”, votou o magistrado.