O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Marcus Vinícius Reis Bastos, suspendeu no final da manhã desta quinta-feira (19) o inquérito da Polícia Federal que investiga fraudes na Saúde de Mato Grosso para prestação de serviços de UTI para pacientes do Covid-19 no Hospital Regional de Cáceres (222 Km de Cuiabá). O valor do negócio é de R$ 2,1 milhões e o magistrado baseou a decisão pelo fato das investigações e relatórios financeiros da PF citarem o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Os autos são derivados da Operação Panaceia, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que no último dia 6 de dezembro cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Cáceres e também em Cuiabá. Os investigados sofreram um bloqueio de R$ 5,5 milhões em contas e bens.

Nos autos, três dos alvos da Operação Panaceia - Marcon Antonio Rondon Silva, R. Rivero Zarraga Ltda e Roxana Rivero Zarraga -, alegaram incompetência da Justiça Federal em primeiro grau para conduzir o inquérito. Segundo eles, o caso deveria ser julgado pelo Tribunal Regional Federal devido a citação da autoridade com prerrogativa de foro no TRF.

O desembargador concordou com as argumentações dos três alvos. "Cumpre observar que, sem embargo de a portaria de instauração de inquérito não mencionar a participação, existe no caderno investigatório menção à existência de investigação em seu desfavor, desde fevereiro de 2024, ao menos, o que acarreta o imediato deslocamento de competência para esta Corte. A investigação, contudo, permaneceu sob a supervisão da autoridade judiciária de primeiro grau", citou Marcus Vinícius Reis Bastos.

O magistrado destacou a possibilidade da Operação Panaceia ter sido deflagrada de forma ilegal e suspendeu não só o inquérito, como também o trâmite do processo, até a análise do mérito sobre a questão. “Cumpre observar que, sem embargo de a portaria de instauração de inquérito não mencionar a participação do Secretário Estadual, existe no caderno investigatório menção à existência de investigação, desde fevereiro de 2024, ao menos, o que acarreta o imediato deslocamento de competência para esta Corte. A investigação, contudo, permaneceu sob a supervisão da Autoridade Judiciária de primeiro grau”, explicou o desembargador.

As investigações tiveram início a partir de informações recebidas pela PF, que solicitou à CGU no Estado de Mato Grosso que promovesse uma auditoria em determinadas contratações do Hospital Regional de Cáceres/MT. Durante o trabalho, verificou-se a existência de relacionamentos entre as pessoas vinculadas às empresas contratadas e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), e entre as pessoas que compõem os quadros societários das empresas participantes de processos de contratação do Hospital Regional.

A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024.

OUTRO LADO

O secretário de saúde Gilberto Figueiredo se manifestou por meio de nota informando que prestará todos os esclarecimentos sobre as transações bancárias realizadas entre ele e o filho, pois ocorreram de forma legal.

ALVOS DA OPERAÇÃO

a) Onair Azevedo Nogueira;

b) Caroline Campos Dobes Conturbia Neves;

c) Priscila Parreira Duarte de Menezes;

d) Guilherme Grassani Silva;

e) Virgínia Scaff Gonçalves;

f) Marco Antônio Rondon Silva;

g) Roxana Rivero Zarraga;

h) VS Assistência Médica Ltda ou V Scaff Gonçalves & Cia Ltda;

i) Equipe Atendimento Médico de Urgência Ltda;

j) Multimed Serviços Médicos Ltda;

l) Medical Care ou R. Rivero Zarraga Eireli;

m) Medclin Serviços Médicos Ltda;