TRF livra ex-secretário de processo por suposta compra de vaga no TCE

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) trancou a ação penal contra o ex-secretário de Fazenda (Sefaz), Éder de Moraes, acusado de envolvimento na suposta “compra” de uma vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). O acórdão (decisão colegiada) é da Quinta Turma do TRF1 e foi proferida no último dia 1º de julho.

O processo é derivado da operação “Ararath”, deflagrada pela Polícia Federal em 2014, que investigou supostos crimes cometidos pelo “primeiro escalão político” de Mato Grosso no início da década de 2010. Além de Moraes, também foram alvos ex-conselheiros do TCE e o ex-governador Silval Barbosa.

Segundo as investigações, o esquema teria negociado a vaga na Corte de Contas por R$ 4 milhões. Moraes seria o responsável por “viabilizar” os recursos para a negociação ilícita. A denúncia citava empréstimos fraudulentos para ocultar desvios e lavagem de dinheiro.

As provas incluíam delações premiadas e apurações da operação, que focava em crimes financeiros. No entanto, na esfera cível do Poder Judiciário de Mato Grosso, o juiz Bruno D’Oliveira Marques absolveu reus em novembro de 2023. O caso foi arquivado na instância penal, mas a investigação original apontava um suposto grupo organizado no governo estadual. A defesa de Moraes sustentou a ilegalidade das provas, resultando no trancamento da ação.