O vereador Dilemário Alencar(PTB), usou nesta terça-feira, a tribuna da Câmara Municipal para cobrar que as empresas do transporte coletivo devolvam o valor de R$ 13,5 milhões que foram cobrados de forma indevida na tarifa de ônibus durante o ano de 2013 e denunciar que Cuiabá pode ter a tarifa mais cara entre a capitais brasileiras  caso o valor da atual tarifa seja elevado para R$ 3,10.

“Uso a tribuna desta Casa de Leis para comunicar que notifiquei o executivo municipal  para que não aumente a tarifa de ônibus antes que seja definida uma forma para a devolução aos usuários de ônibus do valor de R$ 13,5 milhões que foi apurado por  auditoria promovida pela Prefeitura e Ministério Público no cálculo tarifário do ano de 2013. Explico que a notificação foi com base na Lei 8.429/92, que disciplina as sanções a agentes públicos no caso de improbidade administrativa, uma vez que é dever do poder público exigir o que foi arrecadado indevidamente por uma concessionária de serviço público”, disse Dilemário.

O vereador petebista disse também que faz apenas sessenta dias que o prefeito baixou a tarifa para o valor de R$ 2,60 e, que, os empresários do setor já se arvoraram e solicitaram um novo aumento para R$ 3,10. Ele explicou que o aumento solicitado chega a quase 20%, quando a inflação nos últimos doze meses não chegou à casa de 6%.

“O valor defendido pelos empresários é abusivo. Conforme o ranking da Associação Nacional de Transportes Públicos, com a tarifa no valor de R$ 3,10, a cidade de Cuiabá passaria a ter a tarifa de ônibus coletivo mais cara entre as capitais brasileiras. O mais grave ainda, é que os empresários querem o aumento, mas não propõem nenhuma proposta para devolver o que foi cobrado de forma indevida do usuário. Uma verdadeira tentativa de golpe no consumidor usuário do transporte coletivo”, disse o vereador.

Para Dilemário a devolução do valor de R$ 13,5 milhões a milhares de pessoas que usam ônibus em Cuiabá poderia ocorrer através de créditos no cartão transporte ou a Prefeitura promover uma compensação financeira para efeitos de futuros cálculos tarifários.

”Trabalho com a expectativa de que o poder público municipal vai agir o mais urgente possível para encontrar uma forma certa para a devolução do que foi cobrado de forma indevida do usuário do transporte coletivo antes que haja aumento da tarifa. Caso contrário, os empresários serão premiados com a prática ilegal do enriquecimento ilícito, o que não pode ser aceito.”, pontuou Dilemário.