Vereador "poupa" o pai em relatório de CPI da Câmara de Cuiabá

 

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra, a perda e as falhas no armazenamento de medicamentos em Cuiabá, Marcus Brito Júnior (PV), não convocou seu pai para depor e constar como investigado. O vereador é filho de Marcus Antônio de Souza Brito, que ocupou o cargo de procurador-geral do município quando a Norge Pharma, empresa acusada pelos desvios, foi contratada.

Segundo apurou a reportagem do jornal A Gazeta, apesar de encaminhar o indiciamento até mesmo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), apontado como responsável pelos prejuízos de R$ 26 milhões aos cofres públicos, a CPI jamais ouviu Marcus Brito pai, que atuou como procurador do município desde setembro de 2019 até dezembro de 2020. Segundo o próprio relatório da CPI dos Medicamentos, a Norge Pharma foi contratada em março de 2020. Período em que ele já atuava.

Segundo a Lei Complementar 208/2010, processos de contratação e avaliação sobre procedimentos licitatórios precisam passar pela Procuradoria Geral do Município. Conforme a lei, compete à PGM “opinar nos processos de licitação do município, nos termos da legislação aplicável, observando os princípios que regem Administração Pública”.

Adjunta foi indiciada

Apenas uma procuradora foi ouvida na CPI. Trata-se de Juliette Caldas Migueis, a atual procuradora-geral do município. Juliette também teve pedido de indiciamento encaminhado pelos membros da comissão. A procuradora é acusada de ter assinado o parecer que deu aval a contratação da Norge Pharma.

Na época, Migueis ocupava o cargo de procuradora-adjunta, cargo imediatamente inferior ao de Marcus Brito. O relatório não traz cópia do parecer assinado por Juliette. Tampouco aparecem trechos do depoimento da procuradora no documento final produzido por Marcus Brito Júnior. Nominalmente, a procuradora só aparece uma única vez no documento, quando é citada entre os aqueles que devem ser investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por participarem “demaneira direta deste esquema delituoso”.

O relatório da CPI não traz qualquer menção ao chefe de Juliette na época. Ao contrário do trabalho realizado pelos vereadores, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) chegou a investigar Marcus Brito em sua atuação na prefeitura, o que deu origem a Operação Overlap, que levou ao afastamento de Brito do cargo e fez com que Juliette assumisse o cargo de procuradora-geral.

O vereador Diego Guimarães (Cidadania) chegou a denunciar aquilo que chamou de “ligação umbilical” entre integrantes da CPI dos Medicamentos e a prefeitura de Cuiabá. Um desses indícios, segundo o vereador, seria o fato de Marcus Brito Júnior (PV) ser filho de Marcus Brito, então procurador do município.

Outro lado

A reportagem do jornal A Gazeta procurou por Marcus Brito pai, procurador na época das contratações. Ele alegou, em um primeiro momento, que não estava no cargo no período. Quando informado de que era sim procurador, Brito alegou que nem todas as contratações passavam pela PGM.

Em seguida, a reportagem explicou que a contratação da Norge Pharma passou pela procuradora, e Marcus Brito alegou que a contratação não passou por ele. Segundo o procurador, é provável que ele tenha viajado ou tenha se afastado quando Juliette Migueis assinou o parecer validando a contratação e que, por conta disso,não faria sentido ele ser ouvido na CPI.

A reportagem também procurou pelo vereador Marcus Brito Júnior (PV) que emitiu nota alegando que ao analisar as documentações das contratações verificou que seu pai não participou diretamente de nenhuma delas e que por conta disso não poderia se declarar suspeito.

“O primeiro documento analisado pela CPI dos Medicamentos após a abertura do processo investigatório na Câmara de Cuiabá, foi o contrato firmado entre o Executivo Municipal e a empresa Norge Pharma. Os membros da Comissão avaliaram desde o processo licitatório até a contratação efetiva da empresa por parte domunicípio”, diz trechoda nota.

“A Procuradoriado município, à época da contratação, era comandada pelo advogado Marcus Brito, mas o parecer no processo de contratação da empresa foi dado pela procuradora Juliette Caldas Migueis”, completa a manifestação do vereador.