Vereadores da base são contra fim da Arsec

 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), é contra a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Ela afirmou que, embora não seja a favor do reajuste tarifário da água e do esgoto, o órgão deve continuar. O projeto enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), no início de fevereiro, que prevê o fim das atividades, tramita nas comissões.

Sou contra o reajuste da tarifa de água e esgoto, porque quando há um contrato, a empresa tem direitos inclusive o reajuste, que é legal, mas e os deveres? Eles são avaliados pelo Conselho Deliberativo da Arsec, pelos membros com poder de voto. Precisamos rever isso, pois a Arsec é uma autarquia necessária e não pode ser extinta, disse.

O líder do Republicanos na Câmara, Eduardo Magalhães, defendeu a importância das agências de regulação. Explica que tem o objetivo acompanhar as concessões. Se você extinguir a agência e concentrar o poder apenas no secretário ou no prefeito, como vai o empresário investir numa cidade como a nossa?. O que se pode fazer é extinguir e criar outra. Isso já aconteceu na época do prefeito Mauro Mendes, quando a agência foi substituída pela Arsec. Se tem problemas nela, vamos investigar e, se necessário, afastar os responsáveis, mas a agência precisa permanecer. Isso vale para o Brasil inteiro, frisou.

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) manifestou uma posição semelhante, mas com ressalvas quanto à gestão.

Eu acho que a Arsec não deve ser extinta, mas sim fiscalizada de forma mais rigorosa. Estou estudando um projeto que prevê um novo modelo e uma nova diretoria, que poderá ser implementado no final do ano. No momento, é preciso corrigir os erros existentes, sem recorrer a mudanças drásticas.

Por outro lado, o vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) defende uma mudança radical no modelo atual. Segundo ele, os parlamentares tem estudado sobre o assunto. Embora seja relevante a atuação de uma agência para fiscalizar os serviços delegados às empresas, o que observamos é que a administração dela favorece as empresas em detrimento do povo cuiabano. Não me parece que esse modelo seja o que a população precisa. Portanto, sou favorável à extinção da Arsec e à criação de uma nova agência, que garanta um processo mais transparente e efetivo na fiscalização dos serviços. Não podemos repetir o que aconteceu com o aumento da tarifa de água e esgoto, decidido à revelia do interesse dos vereadores e do prefeito.