Dois dias após Câmara de Tangará da Serra (239 Km de Cuiabá) aprovar por unanimidade dois projetos de lei que instituem benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde, cada um deles no valor de R$ 2,5 mil, totalizando mais R$ 5 mil nos salários dos vereadores, os parlamentares “voltaram atrás” e revogaram o aumento. A justificativa foi, segundo Fabio Brito, o ‘Fabão’, (Republicanos), porque a população “não compreendeu” a proposta. 

“Todos os vereadores, após reunião interna, discutimos e estamos encaminhando para a imprensa e toda a sociedade que nós, em virtude da vontade do povo por não compreender a lei, nós não estamos um passa para trás, mas vamos atender à vontade popular. Reiteramos o nosso compromisso com toda a sociedade de Tangará da Serra”, diz ele nesta quarta-feira (12) durante coletiva de imprensa. 

A ambos os projetos de lei, elaborados na última semana, foram conferidos o regime especial de urgência para a sua tramitação. Segundo o regimento interno da Câmara de Tangará da Serra, as comissões podem apresentar um parecer sobre a aprovação ou não dos projetos sob o regime especial em até 24 horas. 

Na sessão ordinária da última segunda-feira (10), que contou com a presença da vários policiais militares e seguranças os projetos de lei foram lidos, votados e aprovados, mesmo sob forte pressão da população, que lotou a sede do Parlamento Municipal para se manifestar contrária às leis. Todos os vereadores votaram pela aprovação. 

São eles: Dona Neide (União), Edmilson Porfírio (Podemos), Escobar (PL), Esdras Moraes (PL), Evânia Félix (MDB), Fabio Brito (Republicanos), Hélio da Nazaré (PL), Horácio Pereira (Republicanos), Niltinho do Lanche (MDB), Professor Sebastian (União), Renato Calhas (União), Romer Japonês (MDB), Sarah Botelho (PSD) e Zi Lima (PRD). 

O salário de um vereador em Tangará da Serra atualmente é de R$ 10.661,47. Além disso, o parlamentar possui uma Verba Indenizatória (VI) de R$ 6.396,88. Somados os valores o total é de R$ 17.058,35. Com mais o benefício de R$ 5 mil, a remuneração subiria para R$ 22.058,35.

NOTA DA CÂMARA

A maioria dos vereadores da Câmara vem, por meio desta nota, esclarecer à sociedade de Tangará da Serra que, ao longo da história, a instituição tem zelado pelos recursos do seu orçamento e pela economia de seus vereadores. Como resultado desse zelo, todos os anos a Câmara devolve à Prefeitura as sobras desses recursos.

Ressaltamos que as medidas administrativas ora propostas pela Câmara Municipal não foram adotadas em anos anteriores porque acreditávamos que não haveria recursos significativos para serem devolvidos à Prefeitura.

No entanto, com o passar dos anos, a saúde financeira da Câmara Municipal se fortaleceu, permitindo a realização dessa estruturação administrativa e, ainda assim, garantindo um montante considerável para ser devolvido à Prefeitura, como ocorre anualmente.

A Câmara já devolveu, ao longo dos anos, mais de 4 milhões de reais à administração pública municipal. Além disso, queremos esclarecer que o projeto referente aos auxílios dos vereadores é custeado exclusivamente pelo orçamento do Poder Legislativo, sem impactar em nada o orçamento da Prefeitura e sem afetar áreas essenciais como saúde, educação, obras e outros serviços públicos.

Caso houvesse qualquer impacto negativo, seríamos todos contrários a esse projeto, que sequer existiria nessas circunstâncias. Buscamos esclarecer a origem dos recursos, porém, algumas narrativas criadas distorceram as informações e inflamaram parte da sociedade de forma equivocada, gerando incompreensões sobre o tema. Reafirmamos que esta sempre foi e continuará sendo a casa do povo.

Agradecemos as inúmeras mensagens de apoio de empresários e entidades que leram e entenderam a lei. No entanto, diante da falta de compreensão por parte de uma parcela da população, esta Casa de Leis reconsidera o projeto e irá propor sua revogação, atendendo à vontade popular. Isso demonstra que nossos vereadores nunca estiveram atrás de subsídios e que abrem mão desse direito em prol da paz e da normalidade entre as instituições, a sociedade e nossas famílias. Entendemos as críticas e as discordâncias, mas repudiamos qualquer forma de agressão motivada por opiniões divergentes. Infelizmente, alguns indivíduos inflamaram a população, incentivando possíveis agressões, o que deixou vereadores e seus familiares apreensivos.

Tal atitude é condenável e inaceitável. A Câmara Municipal, em respeito à sociedade que não compreendeu o projeto de lei, não se sente enfraquecida ao reconsiderá-lo. Pelo contrário, reforçamos nosso compromisso com a vontade popular. Assim como em anos anteriores, a Câmara continuará devolvendo milhões de reais à Prefeitura, fruto do zelo com o gasto público e da revogação desta lei.

Esse recurso será destinado ao prefeito municipal para investimentos na saúde, educação, obras e valorização dos servidores públicos. Além disso, defendemos que parte desse montante seja investida em instituições como a APAE, ADIN e outras entidades que prestam serviços essenciais à sociedade.

A partir de agora, cabe à imprensa e à sociedade, de maneira geral, cobrar a execução dessas ações do Poder Executivo por meio do prefeito municipal. Encerramos reafirmando nosso compromisso com a transparência na administração dos recursos públicos e com a independência na fiscalização, cobrança e proposição de obras e serviços para o município. Parlamento Municipal.