TCE pode julgar polêmico relatório de auditores nesta terça-feira

Um amplo dossiê sigiloso com dados impressionantes que chegou na semana passada as mãos de vários deputados estaduais fará com que a Assembleia Legislativa instale neste mês uma Comissão Especial para investigar a emissão de cartas de crédito para um grupo de 40 membros do Ministério Público de Mato Grosso. Existe a suspeita de que R$ 10,343 milhões dos documentos compensados junto a extinta Rede/Cemat teriam sido emitidos de forma totalmente ilegal.

As cartas de crédito passaram a ser motivo de investigação após uma lista com os beneficiados ter sido encontrada em fevereiro de 2014 na mansão do ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Copa, Éder Moraes Dias, durante a “Operação Ararath”. O executivo, que está preso há mais de um mês no centro de custódia de Cuiabá, tem sempre garantido haver irregularidades na emissão dos créditos destacando que ele foi o intermediador do negócio entre a Rede/Cemat e os integrantes do MPE.

O dossiê entregue no Legislativo mostra dados interessantes. Por exemplo, o atual procurador geral, Paulo Roberto Jorge do Prado, recebeu R$ 509.867,11 mil em cartas de crédito.

Para ter acesso ao valor, ele argumentou ter direito a 17 férias, equivalentes a 510 dias, entre os anos de 1996 e 2008. Um fato interessante é que no mesmo dia - 20 de março de 2009 - em que solicitou o pedido administrativo, houve a aprovação do crédito assinada pelo então procurador geral substituto Hélio Fredolino Faust.

Já o promotor Marcelo Ferra de Carvalho, que hoje atua no Conselho Nacional do Ministério, também teve toda tramitação ágil para ter acesso a carta de crédito. No dia 10 de março de 2009, ele solicitou a conversão 11 períodos de férias correspondentes a 300 dias entre os anos de 2001 e 2008.

Na condição de procurador geral, Paulo Prado determinou a emissão da certidão de crédito para Marcelo Ferra argumentando que um eventaul afastamento do promotor "sobrecarregaria o trabalho judicial" devido ao baixo número de membros do MPE para fazer a substituição. Ferra recebeu R$ 293.057,74 mil compensados junto a Rede/Cemat, que usou o crédito para quitar impostos atrasados junto ao Estado.

Na denúncia, é citado que não houve fraudes apenas na emissão de cartas de crédito para servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, mas também no MPE e Tribunal de Justiça. "Houve um golpe dentro do Ministério Público com valores infinitamente acima do real com o propósito de locupletamento ilícito", diz documento obtido pelo FOLHAMAX.

O dossiê compara que as cartas de crédito foram emitidas numa situação totalmente ilegal semelhante ao Banco Central autorizar que qualquer cidadão possa emitir moeda. Segundo o documento, o ex-secretário Éder Moraes agiu como "avalista" para emissão dos supostos documentos fraudulentos.

Para o autor da denúncia anônima, que foi protocolada em 2013 no TCE e agora chega a Assembleia, o ideal seria fazer um recálculo das cartas de cada um dos promotores e procuradores. "O procurador Paulo Prado deveria receber pouco mais de R$ 100 mil, mas por meio da manipulação dos cálculos, os valores chegaram a exorbitantes meio milhão", explica.

AUDITORIA DO TCE

Em julho de 2014, o TCE determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de ilegalidades na emissão das cartas. Após auditoria in loco, os auditores Francislene França Fortes e Fernando Gonçalo Solon apontaram uma série de irregularidades nos documentos.

Aliás, os dois técnicos devem ser os primeiros convocados para depor na CE da Assembleia. "Em diversas situações deparou-se falhas em anotações funcionais, divergências de informações em situações consideradas frágeis, inconsistentes e não confiáveis pela equipe técnica sem condições de serem usados como base para certificação dos documentos. As anotações entre 2004 e 2009 não são confiáveis em virtude da nítida fragilidade e inconsistência, o que resta configurada ilegalidade”, diz o relatório feito a pedido do consleheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

Do montante de R$ 10,343 milhões, R$ 6,737 milhões foram emitidos 29 documentos assinados por Paulo Prado e R$ 3,606 milhões por Marcelo Ferra em 16 cartas. Em novembro do ano passado, o Ministério Público de Contas avalizou o posicionamento dos auditores pedindo a responsabilização de Paulo Prado e Marcelo Ferra pelas supostas falhas pela emissão das cartas. "Considerando que há fortes indícios de ilicitude na emissão das certidões com base em informações nos assentamentos funcionais resta configurada a irregularidade", orientou os auditores.

Marcelo Ferra e Paulo Prado já prestaram os esclarecimentos contestando o relatório técnico. No entanto, o conselheiro Luiz Carlos Pereira ainda não colocou o processo para ser submetido a análise em plenário, sendo que existem rumores de que a votação pode ser realizada nesta terça-feira, dia 05.

 

 

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