De acordo com o defensor público e membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde (Gaedic Saúde) da DPEMT, João Vicente Nunes Leal Maia, grande parte dessas ações são relativas a pedidos de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), fornecimento de medicamentos de alto custo e custeamento de home care (serviço de saúde que leva cuidados médicos e de enfermagem diretamente para a casa do paciente, evitando a necessidade de internação hospitalar).

“Temos que entender que o perfil do assistido que procura Defensoria Pública para buscar atendimento na área de saúde. No interior de Mato Grosso não é igual ao da capital, muito embora exista um gargalo no serviço público de saúde estadual. Eu tenho estudado o Sistema Único de Saúde (SUS) e, comparado com outros sistemas de saúde do mundo, o nosso, no papel, é fantástico. Acontece que a demanda aumenta cada vez mais, porque a faixa de pessoas em situação de vulnerabilidade também aumenta. Uma pessoa que até um ano atrás podia pagar um plano de saúde, hoje ele não pode pagar esse plano, portanto, essa demanda cresce de maneira exponencial”, afirma o defensor.

Devido à gravidade dos casos, João Vicente explica que geralmente essas ações judiciais possuem pedido de tutela de urgência, ou seja, logo na inicial, o defensor público pede ao juiz que conceda, por exemplo, um remédio de alto custo. O juiz pode acatar este pedido e conceder o remédio. Desta forma, o remédio é fornecido e o processo judicial continua correndo na Justiça até a sua sentença final, momento em que o juiz pode confirmar a tutela de urgência e manter o fornecimento do remédio, ou pode revogar a decisão, desobrigando o fornecimento do medicamento.

Toda pessoa em situação de vulnerabilidade que precisa da ajuda da DPEMT para uma ação de saúde pode recorrer aos serviços da instituição. Os vulneráveis econômicos são aqueles com renda mensal individual de até três salários mínimos ou renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. A análise da vulnerabilidade é feita caso a caso.

Para tirar as dúvidas da população sobre os serviços e formas de atendimento, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso lançou a sua Carta de Serviços que pode ser acessada clicando neste link.

Gaedic Saúde – Tendo em vista a imensa extensão geográfica de Mato Grosso, em 2019 a DPEMT criou o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde (Gaedic Saúde) com o objetivo de atuar diretamente nas demandas de saúde em todo o estado.

Naquele ano, quando o Gaedic Saúde foi criado, os membros do grupo sabiam que teriam muito trabalho pela frente devido aos problemas de falta de medicamentos e até mesmo de leitos em unidades de atendimento em diversos municípios de Mato Grosso. Todavia, nenhum deles esperava que meses depois, mais precisamente em março de 2020, o mundo enfrentaria um de seus maiores dilemas do Século XXI, a pandemia da Covid-19.

Foi neste momento crítico que os defensores e defensoras membros do Gaedic Saúde arregaçaram as mangas e não pouparam esforços para levar o direito à saúde para toda a população mato-grossense.

“Durante a pandemia tivemos uma atuação muito importante, afinal, a Defensoria de Mato Grosso, por meio do Gaedic Saúde, foi a primeira instituição a mencionar os casos de fura-fila na vacinação. Tivemos muitas ações específicas com grupos prioritários, como gestantes, puérperas, e que no primeiro momento não tinham acesso prioritário à vacina. Atuamos também levando atenção à população carcerária, pois ninguém olhava para eles durante a pandemia”, conta o coordenador do Gaedic Saúde, defensor público Fábio Barbosa.

Outro momento marcante para o grupo foi a atuação em 2021, quando o Gaedic Saúde, por meio de uma ação judicial na 2ª Vara Federal de Mato Grosso, conseguiu, em tutela de urgência, o fornecimento de estoques de oxigênio hospitalar para atender os pacientes acometidos pela Covid-19 que estavam internados nas unidades de saúde.

À época, o Brasil assistia estarrecido milhares de pessoas falecendo por falta de oxigênio no estado do Amazonas. A ação da DPEMT, juntamente com a Defensoria Pública da União, evitou que a tragédia acontecesse em Mato Grosso.

“Foi uma ação muito grande, houve deslocamento de aviões da Força Aérea Brasileira para trazer esse oxigênio de outros locais. Nós sabemos que evitamos uma tragédia, só não sabemos o tamanho dela, mas foi uma ação muito marcante daquelas que quando a gente se aposenta e alguém nos faz essa pergunta sobre: ‘qual o trabalho mais marcante como defensor?’; eu tenho certeza que este seja, para a minha vida, a ação que mais vai me trazer recordação e orgulho”, relata Fábio Barbosa.

De forma intensa, o Gaedic Saúde auxilia na compilação de dados sobre ações e atuações administrativas junto à DPEMT, compilando resoluções do Sistema Único de Saúde, bem como auxiliando a instituição acerca das novidades trazidas pelos Executivo e Legislativos Federais, Estaduais e Municipais.

Dia Nacional da Saúde – A data homenageia o nascimento de Oswaldo Cruz, médico sanitarista que teve um papel crucial no combate a doenças como a peste bubônica e a febre amarela no início do século XX. O objetivo do dia é conscientizar sobre a importância da saúde e promover um estilo de vida saudável em todo território nacional.

O Dia Nacional da Saúde é uma oportunidade para refletir sobre a importância da saúde pública e individual, e para incentivar a adoção de hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada, prática de exercícios físicos, consultas médicas e vacinação em dia.