Soluções para a aplicação da linguagem simples foram discutidas durante reunião do grupo de trabalho no âmbito do 2º grau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta terça-feira (07). Esta foi a primeira reunião realizada no Agora Quãndo Lab, após a inauguração do espaço, que ocorreu na última sexta-feira (3).

Entre as atividades do grupo, está a elaboração de uma capacitação para magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça Eleitoral de Mato Grosso sobre linguagem simples, que contará com todo o suporte da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT). A intenção é firmar, ainda, uma parceria com o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (TJMT), o InovaJUS-MT, que possui iniciativas já em andamento, como um manual de linguagem clara e direito visual.

O grupo de trabalho é coordenado pelo juiz-membro do TRE-MT, Edson Dias Reis, e conta com o apoio do vice-diretor da EJE-MT e juiz-membro, Eustáquio Inácio de Noronha Neto.

O coordenador frisou a importância de adotar a concisão na formulação e leitura dos votos. "O projeto irá encontrar o equilíbrio entre a linguagem simples, coloquial, e o uso de termos jurídicos. É importante aplicar a democratização da informação, das decisões e dos processos judiciais, mantendo os conceitos que utilizamos para o embasamento das decisões", ressaltou o juiz-membro Edson Dias Reis.

Vale ressaltar que a ação faz parte do pacto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela linguagem simples, que consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos e cidadãs na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade, já que os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

Também compõem o grupo de trabalho do 2º grau de jurisdição os seguintes servidores e servidoras: Fabiana Lima da Silva e Sá, Jelli de Moraes Gomes Anzolin, Rodrigo Rodrigues, André Luiz Régis Emidio, Stella Brandão Cançado, Weber Quirino de Andrade, Daniel Dino de Sousa Cardoso e Janis Eyer Nakahati.

A composição consta na Portaria nº 216/2024, que também instituiu grupo de trabalho para elaboração de projeto piloto voltado à aplicação da linguagem simples no 1º grau de jurisdição.