Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025, 18h45
GUERRA
Juízes tiram "força do Estado" e mantém mercadinhos em presídios
Estabelecimentos comerciais chegam a dar R$ 70 mil de lucro mensal
Da Redação
As unidades prisionais de quatro cidades de Mato Grosso continuarão com os "mercadinhos" funcionando, após decisões de juízes de primeira instância. Os magistrados de Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Cáceres, determinaram que os presídios destes municípios não irão cumprir a Lei Estadual 12.792/2025, que veta a operação destes estabelecimentos.
A iniciativa do Governo do Estado pelo fechamento dos “mercadinhos” das unidades prisionais tem causado controvérsia em Mato Grosso. Assim como a Defensoria Pública do Estado, o Poder Judiciário Estadual também é contra a iniciativa.
O primeiro magistrado a conceder uma liminar suspendendo a vigência da lei foi o juiz da Vara Especializada de Fazenda Pública de Sinop (501 Km de Cuiabá), Mirko Vincenzo Giannotte. Ele atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado e manteve o funcionamento do “mercadinho” da penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), unidade com 1.171 presidiários.
O estabelecimento comercial interno da unidade prisional, segundo o magistrado, vai além do fornecimento de itens básicos de higiene aos presos que não seriam fornecidos pelo Estado.
O juiz da comarca de Sorriso, Anderson Candiotto, também teve entendimento semelhante e mandou reabrir o mercado na cadeia pública da cidade. Outra decisão se deu na Primeira Vara de Cáceres e foi prolatada pelo juiz José Eduardo Mariano, em uma ação também movida pela Defensoria Pública. No despacho, o magistrado apontou que a ausência do mercadinho vem gerando grande insatisfação e dificuldades significativas às pessoas privativas de liberdade.
O magistrado relatou que os produtos fornecidos pelo Estado são de baixa qualidade e não duram sequer a metade do período mensal até a nova distribuição. O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Primeira Vara Criminal de Tangará da Serra, também concedeu liminar suspendendo a vigência da legislação na cidade. “A proporcionalidade do pedido está presente, uma vez que a ausência do mercadinho vem acarretando prejuízos concretos aos internos, comprometendo a higiene pessoal, a limpeza das celas e a própria alimentar, conforme constatado na última inspeção realizada na unidade prisional. Direto ao ponto, a falta de acesso a produtos básicos tem impacto direto na dignidade dos reclusos e na manutenção da ordem dentro do estabelecimento penal. A impossibilidade de adquirir itens essenciais agrava as condições já precárias enfrentadas pelos internos, situação que se vê potencializada diante da insuficiência do fornecimento estatal”, apontou.
Júnior | 15/02/2025 08:08:01
Para que legislativo? Para qie votos? Para que governo? Vamos deixar tudo por conta do Judiciário, lei é conforme o interesse deles.
walter liz | 14/02/2025 08:08:03
vamos virar uma Colombia de Pablo Escobar, do jeito que nosso " Judiciario" esta agindo isso é inevitavel
Cuiabano | 13/02/2025 23:11:25
Judiciario MT vive numa bolha. Quando nao é auxilio Peru de 10 mil pros funcionarios, é mercadinho pros presos. Estamos virando.motivo de piada no paÃs.
Analista PolÃÂtico | 13/02/2025 23:11:15
Por isso hoje em dia nao tem mais fugas. Os bandidos saem pela porta da frente. Andre do Rap ta ai pra nao mentir. O poder judiciario julga, legisla e executa. Nao adianta o legislativo aprovar a lei e o Executivo por em pratica.
César | 13/02/2025 21:09:37
Só as cidades onde mais as facções são atuantes e acontece o maior número de crimes. Será que os juÃzes estão com algum tipo de medo?
Cidadão de bem | 13/02/2025 20:08:58
Percebo que os órgãos de segurança pública, buscam sempre entregar um bom resultado, até onde lhes cabem. Uns remam para defender o cidadão de bem que não cometeu crime, trabalham dignamente para manter sua famÃlia, "OUTROS" tomam decisões sempre para favorecer o lado oposto. Não tão distante tenham certeza Mato Grosso irá virar um Rio de Janeiro!!!
Vergonha nacional | 13/02/2025 20:08:43
Olha so, pra que leis entao, sera que essa lei e inconstitucional....? Pra esses que se acham deuses manter esses mercados....? Governador o judiciario esta mandando e desmandando no brasil, somente com uma mudanca radical no judiciario que veremos paz....o judiciario ja mostrou pra que lado joga assim como essa porcaria de defensoria publica....so gasto e gasto e mais nada....judiciairo legislando no brasil.....kkkkkkkkkkk
Antônio | 13/02/2025 20:08:15
Chego a pensar que o crime organizado está impregnado no poder judiciário... Será que o poder judiciário é tão corrupto o quanto demonstra??
Valdiley | 13/02/2025 19:07:21
Quando o judiciário começa a legislar, libera o executivo a aplicar a reciprocidade em suas determinações, ou seja, caga e andar.
Batman | 13/02/2025 18:06:52
Justamente nas cidades (sinop e sorriso), onde as facções tomaram conta, os juÃzes não querem acabar com os mercadinhos. Que coincidência né?
Daniel | 13/02/2025 18:06:49
Hoje quem manda no Brasil é o judiciário, elegemos Presidente, Governadores, Prefeitos, mas quem decide é o judiciário.
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