A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, homologou um acordo de três suspeitas de fazer parte de uma organização criminosa que recebia o seguro do DPVAT de forma fraudulenta em Mato Grosso, por meio de documentos falsos. Em decisão publicada na sexta-feira (4), a magistrada revelou que Juliana Souza, Laura Profeta e Alenil da Silva realizaram um acordo com o Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, para encerrar o processo com o consentimento de sofrer penalidades mais brandas. 

Os termos do negócio jurídico não foram revelados na decisão. “Saem advertidas de que o benefício será imediatamente revogado caso venham a ser processadas no curso do período de prova por outro fato delituoso ou contravencional ou vier a descumprir qualquer das condições imposta”, advertiu a magistrada.

O processo segue contra outras 16 pessoas suspeitas de fazer parte da fraude, que deverão comparecer a uma audiência no dia 18 de setembro de 2025. De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a operação “Apate” no ano de 2020, uma quadrilha se especializou em fraudes documentais com falsificações de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Laudos de exames necroscópicos, boletins de ocorrências e outros documentos que instruíam os requerimentos indenizatórios, também eram encaminhados à Seguradora Líder, que até 2020 era a responsável pelos pagamentos do seguro DPVAT. O líder da organização criminosa, conforme o Gaeco, era o ex-policial militar Mauro Campos Pereira, e ostenta vasta ficha criminal.

A filha do ex-PM, identificada como Stephani Pires Pereira, foi apontada como a titular de uma conta bancária que recebia os valores indevidos, segundo as investigações. O Gaeco revelou, ainda, que Marinete Silva Leal e Alessandra Leal do Nascimento - mãe e filha, respectivamente -, também recebiam depósitos das fraudes em suas contas.

Até o ano de 2020, o esquema teria movimentado R$ 222,7 mil (valores não atualizados).