A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou a um foragido, suspeito de tentativa de feminicídio, a realização de uma audiência virtual (videoconferência) do processo que responde no Poder Judiciário. Paulo Eduardo Rodrigues Moussalem é empresário do setor de eventos em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), e tentou matar sua ex-companheira atropelada. No ano de 2010 ele foi condenado a 13 anos de prisão pelo homicídio de um agente prisional, morto depois de tentar defender sua amiga do assassino.

Os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram por maioria o voto do desembargador José Zuquim Nogueira, relator de um habeas corpus ingressado pela defesa do empresário que pede para participar da audiência por videoconferência, mesmo foragido. A sessão de julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (30).

O procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, em seu parecer, concordou com o pedido da defesa.    

“Se de lado alega-se que esta circunstância de ter a decretação da prisão, e ao mesmo tempo se permitir que o réu, foragido, participe da audiência, ele viola o princípio da boa-fé processual, e o princípio da cooperação, havendo uma espécie de colisão de princípios, deve prevalecer o princípio da ampla defesa, que permite ao réu promover a sua defesa”, opinou o procurador de justiça.

Na qualidade de representante do Ministério Público Estadual (MPMT), porém, o parecer de Domingos Sávio de Barros Arruda é apenas um dos elementos para a decisão, que na segunda instância do Poder Judiciário é feita pelos desembargadores que compõem o colegiado. Assim, o relator, José Zuquim Nogueira, negou o pedido, sendo seguido por Pedro Sakamoto. O também desembargador Paulo da Cunha, que participou do julgamento, concordou com o parecer, votando pela possibilidade da audiência, resultando no placar de 2 x 1.

“Conforme diz a douta defesa, a questão é controvertida, com a devida vênia, eu me filio à corrente de que é muito difícil se dar tratamento igual aos desiguais. Ele tem direito a ampla defesa, mas tem que se apresentar para cumprir suas responsabilidades”, analisou José Zuquim Nogueira.

De acordo com informações do processo, Paulo Eduardo Rodrigues Moussalem agrediu e tentou atropelar sua companheira, que é fisioterapeuta em Rondonópolis. No ano de 2010, ele foi condenado a 13 anos e 8 meses de prisão pelo homicídio do agente penitenciário Márcio José de Oliveira, morto aos 32 anos depois de tentar defender uma amiga que teve um relacionamento amoroso com o assassino.

O empresário teve ajuda na execução do servidor, que sofreu vários disparos de armas de fogo a caminho do trabalho. Na época ele também fugiu, mas foi preso em 2012 depois de outra tentativa de homicídio, ocorrida em Mato Grosso do Sul.