Segunda-Feira, 26 de Junho de 2023, 11h20
TRANSPORTE ZERO
MPF investiga moratória da pesca em MT
GAZETA DIGITAL
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar a tramitação do projeto de Lei que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca dos rios mato-grossenses pelo período de 5 anos e que será votando na próxima quarta-feira (28).
De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, o projeto denominado ‘Transporte Zero’ parece ser uma reedição do PL 668/2019, que ficou conhecido como ‘Cota Zero’. Para o MPF, tal projeto pode impactar diretamente na vida da comunidade ribeirinha, povos indígenas e pescadores artesanais, ‘os quais deverão ser consultados - e considerados - em todas as etapas do processo legislativo até sua eventual aprovação’.
Diante da tramitação com regime de urgência do projeto, a denúncia feita em 2019 foi desarquivada para a conversão em inquérito civil para apurar as irregularidades na tramitação e desrespeito as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). ‘Resolve converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil objetivando apurar se a tramitação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Projeto de Lei 1363/2023, conhecido como Lei da Pesca, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca dos rios matogrossenses pelo período de 5 anos (‘Transporte Zero’), observa o direito de consulta prévia, livre e informada dos povos tradicionais impactados (ribeirinhos, indígenas, pescadores artesanais), nos termos da Convenção n. 169 da OIT’, diz trecho da portaria assinada no último dia 22 de junho.
O projeto Transporte Zero ingressou na Assembleia Legislativa com regime de urgência urgentíssima, o que acelerou a sua tramitação sem muito debate, chegando a ser aprovado em primeira votação em menos de 3 dias. Com a pressão, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), apresentou um substitutivo integral com algumas modificações para ser votado no dia 28. Entre os trechos mais polêmicos está o pagamento integral de um salário mínimo (R$ 1320) aos pescadores artesanais por três anos, deixando os dois últimos anos sem qualquer auxílio.
Jesus Moreira | 28/06/2023 09:09:31
Será que podemos viver de caça. Tbm??? Quer viver de pescado!! Vai criar peixe!!! Estão acabando com os peixes dos rios...se o pecador profissional está reclamando..e porque ele pega além da sua cota... é só fazer as contas...o quanto de peixe eles vendem!
Zeferino | 27/06/2023 06:06:55
Concordo plenamente, ao invés de proibir a pesca, obrigar o pescador profissional a devolver alevinos no rio. Como a obrigatório do criador de gado. Deverá comprovar com nota e cadastrar no Indea.
Zeferino | 27/06/2023 06:06:37
O governo não deve proibir a pesca nos rios do Estado. O pescador profissional de vê sim soltar alevinos no rio e cadastrar no Indea MT, Também cadastrar o cliente.
Claudia Aparecida Anjolim | 26/06/2023 21:09:10
Que absurdo esse projeto antes fazer um projeto para ajudar ... pescadores que mal conseguem sobreviver querem tirar o pouco que eles ganham .
Valdeci | 26/06/2023 20:08:34
Parabéns,esse projeto não deve ser aprovado de jeito nenhum, esse governo e esses deputados está fazendo isso para beneficiar os piscicultores seus parceiros..
RUBENS TADEU REYNAUD | 26/06/2023 17:05:44
Este projeto é uma verdadeira sacanagem com os pescadores artesanais.
Aparecido Jesus de Souza | 26/06/2023 17:05:24
Não precisava fechar a pesca, era só obrigar os pescadores profissionais a devolver alevinis pros rios em u.a data X, como os criadores de bois são obrigados a vacinar e comprovar pra transporte e venda de bois, o pescadores faria a soltura acompanhado de profissionais, o não cumprimento ficaria proibido de pescar transportar e vender pescado por um ano, outra coisa é pegou pescando com redes séria tomado a licença de pesca e banido, pq o amador mal pega pra comer, o amador quer passar o dia na margem do rio com a famÃlia.
PEDRA 90 | 26/06/2023 11:11:51
Parabéns ao MPF, que sai em defesa dos mais humildes! O projeto é uma clara aberração dos ricos e poderosos de MT! Que a população aprenda a votar nas próximas eleições! Candidatos riquinhos, vão lutar por seus interesses e contra os mais pobres!
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