O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 16 de maio, da abertura da 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá. O evento reuniu autoridades, integrantes do poder público, da sociedade civil, estudantes e membros(as) da comunidade LGBTQIAPN+ em um momento marcado pela escuta e diálogo a respeito da construção de políticas públicas inclusivas.

Organizada pela Associação Diversidade em Destaque, a conferência ocorreu no auditório da 1ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondonópolis e marcou o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio. A data faz referência à aprovação, em 1990, da retirada da “homossexualidade” do catálogo de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, desde então, é dedicada a promover a conscientização e o combate à discriminação.

Durante a programação, que elegeu como tema central “Construindo o Movimento LBGTQIA+ em Rondonópolis”, foram debatidos os desafios para efetivação dos direitos da comunidade, com destaque para os eixos “Enfrentamento à violência LGBTQIAPN+” e “Trabalho digno e geração de renda”.

A cerimônia teve início no dia 16 de maio, às 18h, com palestra do procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, coordenador substituto da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) em Rondonópolis e vice-coordenador regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Na ocasião, ele destacou o papel da instituição na promoção de direitos trabalhistas e no enfrentamento à discriminação no mundo do trabalho, com ênfase na população LGBTQIAPN+, ressaltando a existência de julgados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reprimindo a não utilização do nome social de pessoas transexuais no trabalho, bem como reforçando o direito de uso do banheiro do gênero com o qual o(a) trabalhador(a) se identifica. Informou, ainda, a necessidade de que as empresas criem canal de denúncias para casos de discriminação, que possibilite o anonimato, e promovam conscientizações periódicas que incluam abordagem e letramento quanto às pessoas LGBTQIAPN+.

Faccioli também mencionou que a discriminação no Brasil contra as pessoas LGBTQIAPN+ continua intensa, mas que houve avanços nos últimos anos, sobretudo na esfera judicial, como o reconhecimento da união homoafetiva e do casamento homoafetivo, o direito de alteração de nome e gênero no registro civil mesmo sem intervenção cirúrgica e a criminalização da homofobia e da transfobia. Nesse sentido, manifestou apoio à reserva de vagas de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ e salientou que o MPT oferece tal reserva, especificamente para pessoas transexuais, no concurso para procurador(a) do Trabalho.

Destinações

O procurador relatou, outrossim, a existência de projeto estratégico da Coordigualdade denominado “Empregabilidade LGBTQIAP+” e observou que, em diversas localidades, o MPT tem destinado recursos de sua atuação finalística para projetos sociais sobre o tema, como o “Cozinha & Voz”.

Abordou, ainda, sua experiência pessoal na implementação do “Mulheres que Brilham”, no ano de 2023, em Roraima, a partir de uma atuação interinstitucional do MPT em Roraima (MPT-RR) com o Ministério Público Federal (MPF) no estado, em diálogo com a Associação de Travestis e Transexuais do Estado de Roraima (ATERR), entidade que executou o projeto. A iniciativa resultou na formação de 19 mulheres transexuais, transgêneros e travestis, brasileiras e venezuelanas, em curso profissionalizante de maquiagem profissional de 160 horas, custeado com recursos destinados pelo MPT, incluindo fornecimento de transporte, coffee break, cesta básica mensal e kit de maquiagem. 

O procurador compartilhou que, em Rondonópolis, está em início de execução, também com recursos destinados pelo MPT, o projeto "TRANSformadas" — um curso de escolarização básica para pessoas transgêneros, a ser promovido pelo Rotary Club de Rondonópolis-Leste, em parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). O projeto irá contemplar até 20 pessoas transgêneros que não concluíram o ensino fundamental, uma vez que o conteúdo se alinhará àquele correspondente ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), cuja prova será realizada em agosto deste ano.

Agradecimentos

O presidente da comissão organizadora, Dalton Vitor Soares Gomes, elogiou a participação do MPT no evento. “Essa conferência foi um marco na discussão e na promoção de diálogo sobre os direitos e anseios da comunidade LGBTQIA + de Rondonópolis. A presença do MPT trouxe esclarecimentos sobre os direitos em relação ao trabalho para as pessoas da comunidade. Creio que todos que ali estavam ficaram muito feliz em partilhar aquele momento de tamanho aprendizado a todos. Eu, como presidente da comissão organizadora, agradeço toda a parceria.”

A 1ª Subseção da OAB de Rondonópolis, por meio da Comissão de Diversidade Sexual, também enalteceu a participação da instituição. “A presença do Dr. Pedro Faccioli nesta conferência — a primeira da história do município dedicada exclusivamente à pauta LGBTQIAPN+ — simboliza não apenas o comprometimento institucional do Ministério Público do Trabalho com a promoção e a proteção dos direitos humanos, mas também evidencia a importância do diálogo interinstitucional e da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas inclusivas e eficazes”, afirmou a vice-presidente da comissão, Rafaelly Nunes de Souza. 

“O Dr. Pedro trouxe um direcionamento muito importante para a conferência, tendo em vista que um dos nossos eixos de debate e discussão falava sobre o trabalho e a empregabilidade do público LGBT”, complementou a vice-presidente da Associação Diversidade em Destaque, Valéria Rodrigues de Sousa.

Ao final da programação, a drag queen Luna Pentagram fez uma apresentação e levou ao palco a força da arte como expressão de resistência da comunidade LGBTQIAPN+.

Dados 

Segundo o Observatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga organização não governamental da causa na América Latina, Mato Grosso ocupou o 3º lugar no ranking de estados com mais mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ no ano de 2024. Das 291 mortes registradas, 8,25% ocorreram em Mato Grosso. O número de casos passou de 8, no ano de 2023, para 24, em 2024.

O número de mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil cresceu 13,2% em 2024, quando comparado com os registros do ano anterior. De acordo com a pesquisa, o Brasil teve 291 pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ mortas no ano passado, 34 a mais que em 2023, quando o país registrou 257 casos.

O levantamento é feito há 45 anos e leva em conta notícias veiculadas na imprensa e correspondências enviadas à ONG. Foram computados homicídios, latrocínios, suicídios e outras causas.