Os Governos dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, por meio de suas respectivas controladorias, celebraram, nesta quinta-feira (22), um termo de cooperação para intercâmbio de informações técnicas, concessão de acesso a sistemas informatizados e bases de dados, além de desenvolvimento de projetos e ações conjuntas nas áreas de controle interno, correição, ouvidoria e transparência.

A parceria busca facilitar a troca de conhecimento e experiência entre os órgãos, e permitir a otimização da análise de informações e a melhoria das práticas de fiscalização e auditoria.

Além disso, promove o desenvolvimento colaborativo de projetos e a implementação de soluções inovadoras para desafios comuns, fortalecendo a transparência e a prestação de contas.

A cooperação entre estados também é incentivada, visando uma coordenação mais eficaz e a maximização dos recursos e estratégias no âmbito do controle interno.

Os estados devem executar e monitorar as ações acordadas, revisar e ajustar metas conforme necessário, cumprir as atribuições estabelecidas, e realizar vistorias conjuntas quando necessário. Cada parte fornecerá recursos humanos, tecnológicos e materiais com custo próprio e permitirá acesso aos documentos e informações de execução para agentes de controle.

Além disso, devem manter o sigilo de informações sensíveis, respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e observar restrições de propriedade intelectual. É necessário promover a troca de informações técnicas e experiências, compartilhar sistemas e bases de dados respeitando a segurança e a privacidade, e integrar metodologias para melhorar o sistema de Controle Interno. Ambas as partes devem colaborar oferecendo recursos e facilidades dentro de suas capacidades.

Não haverá transferência de dinheiro ou doação de bens entre os participantes do Acordo de Cooperação Técnica. Cada parte irá cobrir suas próprias despesas, como custos com pessoal, deslocamentos e comunicação, utilizando o orçamento previsto para isso.

Para o secretário controlador-geral, Paulo Farias, o estabelecimento desta colaboração fortalecerá a prática de controle interno e promoverá uma melhoria contínua dos serviços públicos.

“Esta parceria é um passo significativo para fortalecer o controle e a transparência em nosso estado. Com a troca de informações, o acesso a sistemas e bases de dados, a realização de projetos conjuntos, estamos aprimorando nossas práticas de controle interno e correição. É um esforço conjunto que visa não apenas melhorar a eficiência de nossas ações, mas também garantir uma maior transparência e prestação de contas à sociedade. Estamos comprometidos em trabalhar em colaboração com nossos parceiros para alcançar resultados mais eficazes e positivos para a gestão pública”, disse.

Esta parceria é fruto de uma visita dos controladores desses estados realizada a Mato Grosso no início do mês de julho, quando eles puderam conhecer um pouco melhor as ações desenvolvidas pela CGE-MT, e estabeleceram que firmariam este acordo para compartilhar dados e soluções. O documento tem validade de cinco anos.

Durante sua visita à de CGE-GO para assinatura no termo, Farias também pôde conhecer o programa Estudantes de Atitude, desenvolvido pela controladoria em parceria com a secretaria de Educação, que visa promover ações transformadoras no contexto escolar, baseadas no exercício da cidadania, da participação social, dos direitos humanos e da formação de capitais social e moral de estudantes, professores e comunidade escolar.

Ele também conheceu o programa de Compliance Público, definido como um conjunto de ações com o objetivo de garantir que os atos de gestão pública estejam em conformidade com padrões morais e legais, além de garantir a satisfação dos cidadãos.