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Cidades

Quarta-Feira, 14 de Julho de 2021, 14h19

DESCASO NA BR-163

OAB afirma que concessionária só cobra pedágio e não investe em rodovia

Estudo da OAB aponta que a empresa não cumpriu com sua responsabilidade como estava previsto no edital. Assunto será debatido em audiência

Da Redação

 

O relatório “Concessão do Serviço Rodoviário da BR-163MT” é um estudo minucioso sobre a situação fático jurídica da concessão rodoviária federal, que foi elaborado voluntariamente pela Comissão da BR-163 da OAB-MT para nortear e subsidiar debates e busca por soluções. 
 
O estudo comprova o inadimplemento contratual da Concessionária Rota do Oeste S/A (CRO), ou seja, a empresa não cumpriu com sua responsabilidade como estava previsto no edital de licitação. E também mostra a morosidade do poder concedente (União – Agência Reguladora) em adotar as medidas legais e competentes adequadas ao caso. 
 
Ele será apresentado na audiência pública sobre a rodovia, convocada pela Ordem para próxima sexta-feira, dia 16 de julho, com presença confirmada do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, de autoridades e da sociedade. 
A audiência será transmitida pelo canal do youtube da OAB-MT. Para participar confira aqui. 
 
Obras paradas 
De acordo com o contrato de concessão, a concessionária, com a acionista Odebrecht, deveria, em cinco anos, promover obras de infraestrutura, tais como duplicação da pista, travessia e terceira faixa, assim como de manutenção. 
Porém, após dois anos de contrato, em 2016, as obras pararam e os pedágios seguem sendo cobrados. 
 
“Começamos a viver o caos total na rodovia em péssimo estado e perigosa”, diz o coordenador da Comissão da OAB-MT, Abel Sguarezi. Ele é um dos autores do relatório. “Com as obras paradas, a concessionária começou a divagar, alegando que o Governo não dava dinheiro para dar prosseguimento, citava desequilíbrio econômico no contrato e que a situação da BR era mais complexa do que previa, porém com os estudos e análise do contrato de concessão o Governo Federal não tem obrigação em financiar tais obras, já que no contrato é uma responsabilidade da concessionária. Fatores de mercado também não podem justificar paralisar as obras de infraestrutura previstas no contrato”. 
 
Neste contexto, o que percebemos foi que a empresa acionista pertence ao grupo Odebrech que como é público e notório se envolveu na Operação Lava Jato e com isso ficou sem condições de alavancar recursos no mercado financeiro. Relembramos também que naquele momento histórico passamos por grande instabilidade política com o impeachemnt da então presidente Dilma Roussef e posse do presidente Michel Temer.  
 
Deparamos também que naquele momento a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem o papel de fiscalizar o cumprimento das obrigações da concessionária, não abriu o processo de caducidade, legalmente exigido para rompimento do contrato de concessão, o que levou a situação se arrestar até o ano de 2020. 
Essa situação foi se arrastando, para insatisfação dos empresários da cadeia do agronegócio, preocupados com o escoamento da safra, e dos moradores das cidades que avizinham à BR-163. Estes se habituaram a perder parentes e amigos, em acidentes fatais. “Todos têm uma história de luto para contar”, lamenta Sguarezi. 
 
Mas, no início de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou atitude de determinar a abertura, no prazo de 30 dias, do processo de caducidade e diversas outras deliberações.
A ANTT cumpriu a determinação, aplicou mais de uma centena de infrações à concessionária Rota do Oeste S/A (CRO) e sequência abriu processo de caducidade. 
 
Com o início do processo de caducidade, a CRO (Concessionária) aceitou a deliberação da ANTT para a CURA do contrato, que se baseia nos princípios da troca do controle acionário e concessão de novos prazos para realização das obras de infraestrutura que estão paralisadas desde os idos de 2016.  O processo segue com análise dessa CURA que hoje compõe cláusulas e condições de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo, para corrigir o inadimplemento contratual. A expectativa é que se o TAC for aceito deve ser assinado no final de agosto. 
 
A OAB-MT, através da Comissão da BR-163, vem acompanhando todos esses fatos, buscando apoio junto a parlamentares e demais autoridades envolvidas no caso e também dialogando com a concessionária, mediante os apontamentos que constam no relatório.  
 
“A princípio a Rota do Oeste pediu mais 10 anos para realização das obras necessárias, mas concordou em baixar para cinco. O nosso relatório também indicou onde as obras devem começar, ou seja, em pontos mais críticos”, ressalta o presidente da Comissão. 
 
Para discutir sobre tudo isso, que a Ordem chamou para a audiência pública do dia 16, nesta sexta-feira, às 14h, abrindo mais um espaço de debate e interação com a sociedade e todos os setores envolvidos.

Comentários (4)

  • FELIPE PEREIRA DE PINHO |  14/07/2021 16:04:28

    Isso só acontece aki no Brasil, por que não tem fiscalização, nas obras nos contratos, não tem Governo sério pra fazer valer o que está no contrato, assim que deu prazo pra empresa executar as obras que deveria ser feito, e não foram executadas era pra punir a empresa, por não comprir o que está no contrato, agora que a OAB vem dizer coisa que toda a população está vendo.....É uma Vergonha...

  • Sebastião Padilha de Moraes |  14/07/2021 16:04:01

    Gostaria de deixar minha indignação tbem, além de cobrar os pedágios as rodovias cheias de remendo péssimos não tem uma sinalização boa, na saída mesmo de Cuiabá a Rondonópolis e péssima, para quem vem de Rondonópolis para Cuiabá saindo do pedágio cheio de remendos onde os veículos pesados passam deixando a sua pista vindo para pista rápida para sair dos buracos vindo ate causar um acidente, neste final de semana mesmo estava de volta a Capital aconteceu isso comigo, a noite essa sinalização saindo de Cuiabá quem não tiver o máximo de atenção acaba ate saindo da pista pois não tem visualização da pista. Cadê o Ministério Publico Federal será que ninguém anda dentro do nosso Estado, pior é indo para Sinop então que nem duplicação existe e mesmo assim e cobrado fica a minha indignação.

  • Geraldo Barbacena |  14/07/2021 14:02:52

    Isso sim é um LEGADO que a turma do LULA LADRÃO deixou para nós Mato-grossenses, ainda tem gente que vota em um partido com gente safada igual esse.

  • Raimundo |  14/07/2021 14:02:37

    Isso aí é mais uma herança do governo ladrão e corrupto do ex presidiário, quantas pessoas morreram nessa estrada? Quantas famílias perderam pai, mãe, filhos? Deveriam ser escurraçados da BR163.

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