O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL-MT Deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o projeto de lei 116/2022 na Assembleia Legislativa que trata sobre o direito do consumidor optar pela utilização (ou não) da modalidade de “aproximação” de cartão de crédito ou débito para realizar pagamento.

Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, com a nova tecnologia de pagamento por aproximação, estão ocorrendo fraudes onde cartões são roubados e utilizados imediatamente pelos ladrões para a compra. “Nosso objetivo é que os bancos possam informar sobre a possibilidade ou não do cliente optar pelo pagamento por aproximação, além de estipular o valor, pois hoje o serviço é ofertado ao cliente, mesmo que ele não solicite, e isso tem gerado a possibilidade de fraudes quando ocorre o furto do cartão”, disse o deputado Thiago Silva.

De acordo com a Proteste (entidade de defesa do consumidor), os consumidores relatam que quando recorrem às instituições financeiras, eles recebem a resposta de que “elas não fazem estorno de compras realizadas nessa modalidade”. 

“A Proteste recebeu reclamações de consumidores que registraram compras feitas por terceiros com valores de mais de R$ 150,00”.

A médica Eliana Braga comentou sobre a necessidade desta lei para a defesa dos consumidores. “Eu mesma já passei por esta fraude onde utilizaram a agilidade do método de aproximação do cartão e fizeram um abastecimento em posto de gasolina de outra cidade. Precisamos de medidas para conter essa prática”, disse.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o pagamento por aproximação é a modalidade que mais cresce hoje no Brasil. Foram 112 milhões de transações em junho de 2021, número 7 vezes maior do que no mesmo mês de 2020.