Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 10h02
CORTE
Projeto proíbe cobrança de taxa de religação de água em MT
Da Redação
O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou o projeto de Lei n° 605/2019 durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, na terça-feira (11), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento dos serviços públicos de saneamento, em caso de corte por falta de pagamento.
De acordo com a lei, os serviços de abastecimento de água e esgoto prestados aos consumidores é considerado serviço público essencial, uma vez que estão envolvidos aspectos como segurança, saúde e condições dignas de vida dos beneficiários.
Quando ocorre a suspensão do fornecimento desses serviços, as empresas públicas ou concessionárias, mesmo após o usuário quitar sua dívida, inclusive com pagamentos de multas pelo atraso, impõem uma sanção adicional ao consumidor, efetuando a cobrança de uma taxa de religação ou do restabelecimento dos serviços.
Para o parlamentar essa cobrança é injusta, "eu acredito que a maioria dos cidadãos não deixam de pagar sua conta de água pelo prazer de ficar com uma conta vencida em casa, se não pagam no prazo é porque, geralmente, estão passando por alguma dificuldade financeira e não é justo sacrificar ainda mais a pessoa nesse momento", defende Elizeu Nascimento.
Em Cuiabá, capital de Mato Grosso, a empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto cobra uma taxa de religação de R$ 56,59 quando o corte é efetuado no cavalete e se for no ramal (cano) o valor é de R$ 131,07, para o restabelecimento dos serviços.
Segundo o texto do projeto, após aprovação, a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos e/ou entidades de proteção e defesa do consumidor.
Elizeu Nascimento conclama aos seus pares, "solicito o apoio dos nobres deputados que votem para a aprovação desta importante propositura em benefício da sociedade matogrossense", ressalta.
konó | 12/06/2019 15:03:58
Um bom começo!
paes | 12/06/2019 14:02:57
Parabéns Deputado!! é isso mesmo, chega de abusos.
ocelo domingos | 12/06/2019 14:02:44
parabéns deputado elizeu nascimento vc trabalha mesmo faz a diferença na assenbreia
Felicio | 12/06/2019 13:01:32
O deputado só esqueceu que o serviço é quase todo municipalizado, portanto a lei, se for aprovada, não será aplicada na grande maioria das cidades inclusive Cuiabá
Siqueira | 12/06/2019 13:01:28
Cada semana vossa excelência nos surpreende com ótimos projetos, parabéns deputado Elizeu Nascimento pela sua atuação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
mauro santana | 12/06/2019 11:11:48
parabéns deputado é isso que esperamos desta cada de leis. que ajudem a população.
LuÃs | 12/06/2019 11:11:44
Até que enfim, alguém pensou em acabar com essa roubalheira da CAB. Começarei a prestar mais atenção nesse deputado.
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