O projeto de lei 45/2014, que institui o Programa da Qualidade das Obras Públicas de Mato Grosso, foi aprovado em primeira votação e agora segue seu trâmite na AL. De autoria do deputado Romoaldo Júnior (PMDB), a matéria está na consultoria para despacho. Num momento em que a qualidade das obras no Estado vai de mal a pior, a proposta tem por objetivo realizar a padronização das rotinas de contratação, a melhoria da fiscalização e o acompanhamento das obras contratadas, bem como sua modernização organizacional e gerencial.

O programa ainda abrangerá a execução de projetos, consultorias, obras e serviços de engenharia para construção, ampliação, reforma e recuperação de prédios públicos, bem como para infraestrutura urbana, rodoviária, habitação, saneamento, engenharia rural e intervenções em prédios tombados como patrimônio histórico e cultural.

Será coordenado e implantado no âmbito da administração pública por um comitê coordenador. A coordenação e a constituição do comitê serão definidas na regulamentação da proposta transformada em lei. Outra definição imposta pelo projeto de lei é a de os órgãos da administração direta e indireta realizarem os ajustes das obras e de serviços, definidos nos editais de licitação de projetos, atendendo assim às exigências do programa.

A proposta define ainda que será vedada a percepção de remuneração ou vantagem de qualquer espécie pelos agentes integrantes do programa. Nesse caso, a participação dos mesmos será considerada serviço público relevante. Na execução de obras públicas no Brasil, de acordo com a opinião de Romoaldo Júnior, é evidente que um dos maiores problemas nas construções financiadas pelo erário é aquele relacionado à qualidade.

“È inadmissível que estradas antes de sua inauguração já apresentem buracos, que escolas recém reformadas já apresentem problemas, que obras sofram aditamentos que chegam a duplicar o valor inicial da obra. Neste sentido, a implantação de um novo modelo é um anseio da sociedade e uma necessidade da gestão pública. É preciso assegurar que o que foi planejado, atenda às expectativas e necessidades do usuário final”, defende o deputado.