O juiz da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar do Tribunal de Justiça (TJMT), Marcos Faleiros, condenou o tenente T.S.A a 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, por lesão corporal. Ele deu socos e chutes numa vítima que não representava ameaça durante uma abordagem, em 2018, além de ameaçar o agredido de morte caso houvesse denúncia na Corregedoria da PM.

A decisão é do último dia 7 de fevereiro e, mesmo com a condenação, o militar segue nos quadros da corporação. De acordo com informações do processo, T.S.A provocou lesões na região da cabeça e pescoço de um homem que estava acompanhado de sua esposa, e se dirigia a uma distribuidora, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, onde seu filho trabalhava.

Os autos revelam que o jovem estava sofrendo uma abordagem policial em seu local de trabalho, momento em que seus pais chegaram de carro e ouviram a ordem do tenente PM para pôr as mãos na cabeça. Mesmo obedecendo o comando, a vítima acabou sofrendo as agressões, além de ameaças de morte caso o incidente fosse relatado à Corregedoria da PM.

“A hora que eu cheguei, tava fazendo a abordagem do outro lado da rua, quando eu desci do carro, ele já gritou comigo, mão na cabeça, eu obedeci a ordem, atravessei do outro lado, com a mão na cabeça, fiquei na parede, pediu para mudar de posição, pro outro canto, fui pro outro lado, quando chegou lá, ele tirou eu da abordagem, me levou dentro de uma borracharia, ele me ameaçou de morte, e me espancou”, diz depoimento da vítima.

O processo relata que as agressões foram “veementemente negadas pelo acusado” – defesa não acatada pelo juiz Marcos Faleiros, que se baseou em depoimentos de testemunhas, inclusive de outros policiais que faziam parte da abordagem, para proferir sua condenação. “Registre-­se que, além da agressão contra a vítima, os acusados ainda ingressaram na residência da vítima, localizada atrás da distribuidora, intimidaram e proferiram insultos  contra os familiares presentes, de modo que os meios utilizados extrapolaram o limite da razoabilidade e não são admitidos pelo ordenamento jurídico”.

FICHA

O tenente PM condenado por lesão corporal responde a pelo menos 18 inquéritos policiais instaurados pela Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso, sendo acusado de crimes como tortura, agressões físicas e verbais, além de invasão a domicílio. Em sua atuação na Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), T.S.A invadiu a residência de uma estudante de jornalismo de 23 anos para agredi-la com socos e pontapés no ano de 2020, em Cuiabá.

Posteriormente, o “policial” teria dito que “entrou na casa errada”. Já no ano de 2018, o tenente PM comandou uma “sessão de tortura” contra um homem de 27 anos que tinha ido num estabelecimento comercial comprar um refrigerante para sua esposa, que estava grávida.

O casal é morador de Várzea Grande. T.S.A, junto a outros três policiais militares, mandou um dos agentes pegar álcool e fósforo, prometendo que iria “queimar” a roupa da vítima com ela ainda em seu corpo, que teve que ficar só de cueca, em público, para escapar das chamas.

Não satisfeito, o “policial militar” disse que iria deixar o homem de 27 anos “como Jesus”, e pediu novamente para outro policial pegar um cabo de aço na viatura, e passou a desferir “chicotadas” na vítima, que só não teria sido "crucificada" pois um dos policiais insistiu para que o tenente colocasse fim à tortura, para "não dar problema". A rotina de torturas e agressões do tenente PM não pararam por aí, que no mesmo dia em que tentou “queimar vivo”, e deu “chicotadas”, no homem que saiu para comprar um refrigerante para a mulher grávida, em 2018, torturou um casal que voltava do mercado na frente dos próprios filhos.

A mãe das crianças foi pisoteada no pescoço, agredidas com socos e chutes, arrastada pelos cabelos, e ainda sofreu jatos de spray de pimenta nos olhos. T.S.A também é um dos alvos da operação “Coverage”, que apura a adulteração dos dados de uma arma de fogo (pistola Glock de 9mm), utilizada no cometimento de assassinatos de um grupo de extermínio formado por policiais civis e militares, revelados na operação “Mercenários”.

No mês de janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado (MPMT) pediu a condenação de T.S.A pelo crime de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. Neste processo ainda não julgado, o orgão ministerial pede sua exclusão dos quadros da PM.