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Cidades

Terça-Feira, 26 de Setembro de 2023, 11h20

DIREITO

TJ contrata conciliadores; salário é R$ 3,5 mil

Da Redação

 

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para credenciamento de conciliadores na Comarca de Rondonópolis. A seleção se dará por meio de prova de múltipla escolha, com data provável de aplicação no dia 22 de outubro (domingo). O edital tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
 
A seleção será coordenada e operacionalizada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, presidida pelo diretor da Comarca, juiz Francisco Rogério Barros. A criação do cadastro de reserva ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que definirá, por meio de portaria, a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada (centrais) ou para cada unidade judiciária (descentralizada).
 
Conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Entre as atribuições do cargo estão a de abrir e conduzir audiência de conciliação sob a orientação do juiz de Direito, buscando a solução do litígio; redação de termos de acordo que serão submetidos à homologação do juiz; e certificação dos atos ocorridos durante as audiências.
 
A remuneração ocorrerá por abono variável, de natureza indenizatória pelo exercício da função, observando o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Nível I, da Lei Estadual n.8.814/2008 (SDCR) atualmente no valor de R$ 3.535,70 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos – conforme tabela remuneratória do TJMT).
 
Para concorrer o candidato deve ser maior de 18 anos, bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do 3º ano ou 5º semestre; não exercer nenhuma atividade político-partidária, não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal; e atender as demais exigências previstas no edital.
 
A inscrição deverá ser realizada exclusivamente por meio de Protocolo Administrativo Virtual – PAV (selecionando “Comarcas: Rondonópolis”), até às 23h59min do dia 08 de outubro. Será admitida somente uma inscrição por candidato.  
A divulgação da relação dos candidatos classificados será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
 

Comentários (5)

  • Marco Antonio Laso Gonçalves |  28/09/2023 15:03:46

    Sou conciliador/mediador do TJSP (Cejusc e JEC) aproximadamente 9 anos, trabalhei no Cejusc 7 anos sem remuneração e no JEC até hoje. Acho um despropósito o que Rondonópolis está fazendo. Concurso de remuneração de R$ 3.535,70 só para estudantes de direito e advogados. Como alguém trabalhará integralmente fazendo conciliação/Mediação sem o desgaste físico/mental para tal. Quem implementou esse concurso é desumano ou nunca fez uma Conciliação. Acorda TJ o Brasil precisa de gente dedicada e experiente.

  • RENARA CARDOSO MOTA |  28/09/2023 09:09:12

    Acho que precisa melhorar a escrita dessa redação, principalmente por ser de caráter informativo quanto editais, principalmente de um TJ. Onde é Rondonópolis? Será que não dava pra ter ao menos o link da inscrição?

  • Julio Cesar Nunes Santos  |  27/09/2023 17:05:12

    Show de bola quero saber mais sobre os cursos.

  • Anonimus |  27/09/2023 08:08:42

    Só esqueceram de falar que para conseguir esse valor vai precisar morrer de tanto trabalhar porque são pagos centavos por audiência.

  • Antônio Cardoso Filho  |  26/09/2023 19:07:52

    Mais concursos

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