O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Comarca de Nova Mutum, abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia. A seleção visa a formação de cadastro de reserva, com uma vaga imediata, destinada à prestação de serviços no âmbito judicial.

O edital, assinado pela juíza de Direito e diretora do Foro da Comarca, Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, segue as diretrizes do Provimento nº 61/2020-CM do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e oferece uma oportunidade para psicólogos atuarem de forma autônoma, sem vínculo empregatício, em diversas frentes da Justiça.

Período e forma de inscrição

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 21 de maio e 8 de junho de 2025, exclusivamente pelo site https://processoseletivo.tjmt.jus.br. Não haverá cobrança de taxa de inscrição e cada candidato poderá se inscrever apenas uma vez.

Requisitos para participação

Para participar, o candidato deve ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, não exercer cargo público inacumulável, possuir diploma de bacharelado em Psicologia reconhecido pelo Ministério da Educação e registro regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Além disso, é necessário apresentar documentação completa, incluindo certidões negativas criminais, CNH válida, atestado de sanidade física e mental, currículo e demais formulários exigidos no edital.

Etapas do processo

O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:

Inscrição e envio de documentos;

Análise documental;

Classificação dos candidatos habilitados, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

A avaliação será feita com base na análise de títulos e experiência profissional, somando até 10 pontos. Experiência na área, participação em cursos, especializações, mestrado ou doutorado serão critérios considerados.

Atuação do psicólogo no Judiciário

Os profissionais credenciados poderão atuar em diversas unidades do Judiciário, como:

Varas Cíveis e Criminais;

Juizados Especiais;

Varas da Infância e Juventude;

Varas de Violência Doméstica;

Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPA).

As atribuições incluem elaboração de laudos psicológicos, realização de perícias, atendimentos às partes, visitas domiciliares e institucionais, acompanhamento psicológico e participação em audiências, além de atividades de orientação e prevenção.

Remuneração e condições

A remuneração será feita por meio de abono variável de natureza indenizatória, calculado conforme o serviço prestado (laudos, relatórios, pareceres, entre outros), respeitando o teto de até 80% do subsídio de um Analista Judiciário. Não há qualquer vínculo empregatício, e o pagamento será efetuado mediante emissão de nota fiscal.

Validade do credenciamento

O credenciamento terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Responsabilidades e deveres

Os profissionais deverão zelar pelo sigilo das informações, manter conduta ética, cumprir os prazos rigorosamente e participar de cursos e treinamentos quando convocados. O descumprimento das obrigações pode levar ao descredenciamento.

Acesso ao edital completo

O edital completo e demais informações estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no endereço: https://processoseletivo.tjmt.jus.br.