O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana da capital, fizeram um acordo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo a prefeitura, o órgão aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça do estado (TJMT).

O Ministério Público protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para barrar a lei que atualizou o valor da planta genérica do IPTU, no município. Com isso, a prefeitura decidiu se antecipar e fazer uma reunião com o MP para chegar a um acordo.

Segundo o município, a data de vencimento foi mantida para o dia 19 deste mês, com 20% de desconto para os moradores sem débitos anteriores. Entre as opções debatidas está a de se manter o valor do IPTU com base na correção inflacionária e o parcelamento da nova planta genérica - ou seja, não seria uma atualização de uma vez só. 

Se a proposta entre o MP e a prefeitura for validada pela Justiça, o Ministério Público pode desistir de seguir com o caso judicialmente.

Ação de Inconstitucionalidade

Na ADI, o procurador-geral de Justiça do estado, Deosdete Cruz Junior, destacou que o aumento abusivo e repentino do IPTU já foi objeto de discussão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decidiu pela declaração da inconstitucionalidade da lei que tratava do assunto em Cuiabá.

De acordo com o documento, a lei instituiu aumento impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado a anos anteriores. No bairro Centro Sul, por exemplo, o valor unitário do metro quadrado da Rua Almirante Barroso passou de R$ 116,62 para R$ 390.

Já na rua Salim Nadaf, também no centro da cidade, o maior valor do metro quadrado da região subiu de R$ 190,95 para R$ 500.

IPTU em Cuiabá

No dia 15 de fevereiro, o Ministério Público entrou com uma ação de inconstitucionalidade para suspender a lei de aumento do imposto na capital. O MP disse que a norma aumentaria o tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o pedido do MP e suspendeu a lei no dia 30 de março. Os desembargadores pontuaram para que a população não pagasse o IPTU, até que a prefeitura emitisse novos carnês com valores referentes a legislação anterior. 

Após a decisão, a Prefeitura de Cuiabá entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu para manter aumento do IPTU. O STF pediu a manifestação do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 20 de abril, a Prefeitura de Cuiabá voltou atrás e publicou um decreto sobre a cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Cuiabá deste ano. Segundo o órgão, será atualizado apenas 6,47% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desconsiderando a nova lei.

Já no dia 25 do mesmo mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou a nova data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após o acordo protocolado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

As guias de pagamento podem ser emitidas pelo site da prefeitura ou nos Postos de Atendimento do IPTU. O valor do IPTU corresponde ao total de 2022, com o reajuste de 6,47%.