A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de descontos considerados indevidos no benefício previdenciário de uma aposentada, que alegou nunca ter autorizado a contratação de dois cartões de crédito consignados. A decisão, proferida pelo juiz Yale Sabo Mendes, da Comarca de Cuiabá, atendeu pedido de tutela de urgência feito pela autora da ação.

A aposentada, que recebe um salário mínimo, relatou estar sofrendo descontos mensais de aproximadamente R$ 98,84 desde março de 2025. Segundo a idosa, os valores são referentes a dois contratos não reconhecidos: um cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e um cartão consignado de benefício (RCC), ambos gerenciados pela empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A.

Na decisão, o juiz entendeu que há indícios de que a aposentada não contratou os serviços e considerou que a manutenção dos descontos compromete sua renda mínima. Além disso, destacou que esse tipo de contrato tem sido alvo frequente de ações judiciais devido à falta de clareza sobre as condições e forma de pagamento.

A empresa tem prazo de 15 dias para cessar os descontos sob pena de multa diária de R$ 500. “Determino que a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência desta decisão, se abstenha de efetuar quaisquer descontos no benefício previdenciário da parte autora referentes aos contratos de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Cartão Consignado de Benefício (RCC), sob os códigos 217 e 268, respectivamente. O descumprimento desta ordem acarretará a incidência de multa diária, fixada em R$ 500,00”, determinou o juiz.

A empresa Capital Consig S.A — responsável pelos contratos questionados — está no centro de uma investigação conduzida por sindicatos. A apuração revelou falhas graves na gestão do MTCard, cartão de crédito consignado vinculado ao governo do Estado. Entre as denúncias estão contratos com valores alterados, transações sem autorização do Banco Central e cobranças indevidas a servidores públicos por empréstimos jamais realizados.

Diante das irregularidades, o Governo de Mato Grosso ampliou, no início de junho, a suspensão de empresas investigadas por fraudes em operações consignadas envolvendo servidores públicos estaduais. Agora, cinco instituições financeiras ligadas à Capital Consig estão proibidas de realizar novos descontos em folha ou oferecer cartões de benefício dentro do sistema estadual.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 6, atinge as empresas ABC Card, Cartos, Clickbank, Bem Cartões e a própria Capital Consig. A suspensão tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogada.