O juiz Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, acatou um pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Viação Juína, que alega ter dívidas de de R$ 67,3 milhões. A empresa alega ter sofrido prejuízos com licitações feitas pelo Governo do Estado, além de questões climáticas, que resultaram em problemas em seus veículos.

No pedido de recuperação judicial, o Grupo Viação Juína informa que é composto pelas empresas Viação Juína Ltda, Tim Transportes Irmãos Machado Ltda, além da Expresso Juína Ltda ME, e que nasceu como fruto do trabalho do empresário Daniel Pereira Machado e sua esposa, Neusair de Souza Pereira. Eles apontaram que perceberam um grande potencial no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado.

Foi detalhado nos autos que a empresa, com o decorrer do tempo, ganhou notoriedade e obteve a preferência da população, fato este que refletiu no crescimento da demanda do negócio. O grupo então, com o intuito de profissionalizar ainda mais a estrutura, optou por segregar as operações envolvendo o setor de carga do setor de transportes.

A empresa apontou que após a intervenção do Poder Judiciário, em 2009, conseguiu autorização definitiva para trafegar diariamente nas linhas que já executava os serviços de fretamento, “vez que a única empresa regulada à época era a TUT Transportes”. Em 2012, foi relatado um crescimento exponencial, baseado no intenso fluxo de demandas e uma boa margem de lucro, o que possibilitou abrir filiais no interior do estado nas cidades de Juara, Colniza, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Barra do Bugres e Várzea Grande.

Segundo os autos, em 2018, o grupo empregava mais de 150 colaboradores de forma direta e indireta, e contava com uma frota de mais de 30 ônibus e 20 de pequeno e grande porte. No entanto, as empresas passaram a encontrar diversas dificuldades no mercado, como o fato de a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager), em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ter lançado no final do ano de 2019, licitações emergenciais para contratação temporária de empresas.

A empresa alega que as contratações foram feitas sem a cobrança de exigências mínimas previstas nos editais que o Grupo Viação Juína já estava vinculado e que os certames teriam vigência de apenas seis meses. No entanto, os contratos precários foram mantidos mesmo após o prazo, passou a disputar concorrência com empresas de fretamento/excursão, sem qualquer expertise e investimento na área, expondo ainda prejuízos por questões climáticas.

“Deste modo, afirmam que por falha no Edital de convocação, o Estado permitiu que empresas que não passaram pelos mesmos processos e investimentos do Grupo Viação Juína ficassem no mercado, o que causou um colapso. Argumentam, igualmente, que a falta de pavimentação e o período de chuvas que se deu entre setembro/2022 e março/2023 causou enormes prejuízos nos ônibus do grupo, aumentando – naturalmente - os gastos com a manutenção da frota e depreciação significante”, destacou o grupo.

Na decisão, o magistrado acatou o pedido e nomeou o escritório Lysi Administração Judicial Ltda, para gerir o grupo, recebendo 2,5% do total da dívida do grupo, que atualmente é de R$ 67,3 milhões. O montante será pago em 36 parcelas mensais de R$ 42 mil totalizando R$ 1,5 milhão. O juiz declarou ainda a suspensão de cobranças ajuizadas contra o grupo, além da proibição de penhora, sequestro de bens ou medidas semelhantes.

“Portanto, com essas razões, defiro o processamento da presente recuperação judicial, ajuizada por Viação Juína Ltda, Tim Transportes Irmãos Machado Ltda e Expresso Juína Ltda ME integrantes do Grupo Viação Juína, de modo que deverão apresentar um único Plano de Recuperação Judicial”, diz a decisão.