Sábado, 18 de Maio de 2024, 08h00
DOR NO BOLSO
Juiz considera legal pagar aluguel de ponto extra de TV a cabo
Cobrança se dá pelo "empréstimo" do equipamento, segundo juiz
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, considerou legal a cobrança pela instalação de pontos extras, e também o “aluguel” de aparelhos decodificadores, em serviços de TV por assinatura (cabo). A decisão foi publicada na última terça-feira (14).
De acordo com informações de um processo movido pela Defensoria Pública de Mato Grosso, clientes da SKY Brasil Serviços, uma das maiores operadoras de TV a cabo do país, estariam se queixando da cobrança pelo fornecimento de pontos adicionais nas residências.
A Defensoria Pública citou, inclusive, relatos de práticas abusivas no portal Reclame Aqui, conhecido nacionalmente por auxiliar consumidores prejudicados na aquisição de produtos e serviços.
“Aduz que em consultas ao site de pesquisas ‘Reclame Aqui’ foram constatadas várias reclamações de consumidores que se sentiram lesados pela cobrança”, diz a Defensoria.
Na decisão, o juiz explicou que, na verdade, o sinal pelo ponto adicional não gera uma cobrança extra, e sim a instalação do ponto, bem como o aluguel, venda, ou comodato do aparelho decodificador, o que é permitido pela Anatel.
“Muito embora a parte autora tenha sustentado na inicial que ‘a instalação de um ponto extra não implica no acréscimo da prestação do serviço público outorgado mediante concessão à operadora’, verifico que não comporta guarida, já que a instalação de ponto extra implica na prestação de serviços adicionais e no fornecimento de equipamentos adicionais, novo aparelho decodificador, essencial à prestação do serviço”, analisou o magistrado.
Uma demanda semelhante, citada nos autos, foi julgada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, que também proferiu uma decisão favorável às empresas de telecomunicações.
Jose alves | 18/05/2024 16:04:14
Fica difÃcil porque a população sempre perdi com essas empresas de tv a cabo por assinatura um serviço muito caro de qualidade ruim com propaganda que não deveria ter e quando é para beneficiar o consumidor vem a justiça e da ganho de causa para essas empresas por isso que está perdendo muitos clientes a maioria da população brasileira não tem condições de pagar os altos custos de serviço de tv por assinatura natural não é agora como todo mundo tem celular para ver bastante coisas estao perdendo muitos clientes vai perdendo o interesse da gente pagar tv por assinatura
JonnyQuest | 18/05/2024 15:03:46
Tai o grande problema. As empresas mercenárias ja ganhou varias veses o valor da instalações pra montar todo o sistema e distribuir, dai a ganância fala mais alta, e querem ganhar mais do k ja estão ganhando sem se modernizar e ter novos conteudos, ( boa parte da programação repetidas) e ainda pra ficar mais ruim estão enchendo de propagandas bizarras, isso nuns conteudos que se paga caro . Ao invés de baratear para realmente acabar com a pirataria, eles fazem o contrario. Dai brasileiro ja ta no sange a lei do Gerson e Pahhhhh . ???????????????????????
SEBASTIAO | 18/05/2024 08:08:14
NAO ACHEI ESTA DECISAO LEGAL NAO, POR ISTO TODO MUNDO ESTA INSTALANDO O SKY GATO.
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