Economia

Quarta-Feira, 10 de Julho de 2024, 23h25

INTERESSE

Justiça autoriza demolição parcial de fábrica de cerveja em Cuiabá

Heineken encerrou produção em 2013 na capital de MT

DIEGO FREDERICI

Da Redação

 

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Ney Gaiva, confirmou a liminar que reconheceu como de utilidade pública a área ocupada pela cervejaria Heineken, em Cuiabá, que encerrou as atividades da planta industrial no ano de 2013. Com a confirmação da liminar da reintegração de posse, o Estado de Mato Grosso, que entrou na justiça pela área, poderá, inclusive, demolir antigas edificações da fábrica.

Um outro processo que trata especificamente da desapropriação, porém, ainda não foi concluído. A desapropriação estava no planejamento da gestão do ex-governador Silval Barbosa para a construção da Av. Jornalista Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), como uma das obras viárias para atender a demanda por mobilidade urbana durante a Copa de 2014. “No caso dos autos, restou demonstrado o avanço sobre a Caixa Viária da Avenida Jornalista Arquimedes Pereira Lima, no Município de Cuiabá/MT, de acordo com a Lei Complementar nº 231, de 26-05.2012, ou seja área de total domínio público. Necessário salientar que no presente caso vigora a supremacia do interesse público, de forma que a manutenção do requerida no local seria uma afronta aos dispositivos legais e constitucionais”, reconheceu o magistrado.

O magistrado também já autorizou, de antemão, o uso de força policial caso haja resistência no cumprimento da reintegração de posse da área. "Autorizo desde já, acaso necessário, a requisição de força policial para auxiliar no cumprimento das medidas acima descritas, devendo-se empregar máxima cautela, evitando o emprego violência desnecessária", autorizou o magistrado.

Uma manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no processo de desapropriação, do ano de 2018, aponta que a área seria de 6.810,08 m², totalizando uma indenização à cervejaria de R$ 598,4 mil. Quase 10 anos depois do fim da Copa do Mundo de 2014, e com a “Estrada do Moinho” praticamente concluída, os autos da desapropriação continuam tramitando no Poder Judiciário.

Em maio de 2024, o Governo do Estado informou por meio de manifestação que não tem interesse na realização da audiência de conciliação em razão de se tratar de um assunto de interesse público, que não é "disponível".

Comentários (1)

  • Paulo  |  13/07/2024 19:07:02

    Já tão de olho terra

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