A 1ª Vara Cível de Cuiabá determinou a reintegração de posse da unidade industrial da empresa falida Olvepar S/A Indústria e Comércio à Carbon Participações Ltda, após constatar o descumprimento contratual da arrendatária Allos Participações e Investimentos Ltda. A indústria estava operando irregularmente sob o comando do Grupo Safras, que tem o ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, como um dos sócios e passa por uma crise sem precedentes acumulando cerca de R$ 2 bilhões em dívidas.

A decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes foi tomada após a Carbon Participações alegar que a Allos descumpriu obrigações essenciais do contrato de arrendamento da fábrica de esmagamento de soja, localizada na capital mato-grossense. Segundo a denúncia, a Allos teria repassado indevidamente a posse do imóvel para a empresa Copagri Comercial Paranaense Agrícola S.A., posteriormente incorporada pelo Grupo Safras Agroindústria S.A., sem a anuência do juízo falimentar ou dos credores.

Além da cessão irregular da posse, a Carbon Participações argumentou que a Allos deixou de cumprir obrigações como a manutenção do seguro patrimonial, o pagamento de encargos operacionais e a apresentação de documentação fiscal e ambiental, comprometendo a integridade do ativo e colocando em risco a satisfação dos credores no processo falimentar. Na decisão, o magistrado destacou que há evidências de que a unidade fabril estava sendo operada por terceiros sem autorização, o que representa risco de depreciação do patrimônio.

Diante disso, a Justiça concedeu tutela de urgência determinando que a Allos e quaisquer ocupantes desocupem o imóvel no prazo de três dias, sob pena de desocupação forçada. O prazo poderá ser estendido para até sete dias, exclusivamente para retirada de matérias-primas, produtos acabados e bens pessoais, sendo vedada a remoção de equipamentos.

A decisão também autoriza a Carbon a acompanhar todo o processo de reintegração e fiscalização da fábrica. De acordo com informações contidas no processo, a Allos Participações alegou falta de recebimentos da Copagri e Safras e, por isso, não consegue cumprir com seus credores.

A empresa chegou a notificar as devedoras para cumprimento do contrato e regularização dos pagamentos. A Allos Participações foi intimada a se manifestar sobre o caso no prazo de cinco dias.

O descumprimento da ordem judicial poderá acarretar novas penalidades.