A ordem de bloqueio de R$ 23,8 milhões – expedidas contra Adelio Barofaldi, Ledio Ghedin, Joaquim Alves dos Santo e Central Administração e Participações -, encontrou nas contas bancárias dos executados pouco mais de R$ 42 mil. Eles, que são empresários, sofreram a restrição de bens em razão de um contrato que foi desfeito com a Brasil Central Engenharia, que tem sede em Cuiabá, pela “venda” de energia elétrica das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Cachoeira Formosa e Machadinho I, ambas instaladas no Estado de Rondônia.

Em decisão do dia 30 de julho de 2021, a juíza da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, explicou que no processo onde a Brasil Central cobra uma indenização dos empresários – que venderam menos energia do que prometeram em contrato -, ficou comprovado que os danos sofridos pela organização cuiabana foram de R$ 23,8 milhões.

Ao verificar os recursos nas contas bancárias que estão em nome dos executados, porém, foram encontrados apenas R$ 42 mil. Tendo em vista que o montante era “ínfimo” em relação ao valor milionário, ele foi desbloqueado, conforme a própria juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro já havia adiantado essa possibilidade em sua decisão de 30 de julho.  

“Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais”, orientou a magistrada.

O CASO

Num primeiro momento, Adelio Barofaldi, Ledio Ghedin, Joaquim Alves dos Santo, e a Central Administração e Participações, ingressou na Justiça dizendo que a Brasil Central Engenharia não tinha honrado um contrato firmado entre as partes. Segundo informações de um processo que tramita no Poder Judiciário Estadual, os empresários realizaram a cessão e transferência de seus direitos sobre os aproveitamentos hidroelétricos das PCHs Cachoeira Formosa e Machadinho I, para a empresa de Mato Grosso.

Conforme os empresários revelaram nos autos, a Brasil Central vinha se recusando a pagar o acordo, sendo inadimplente em R$ 6,8 milhões. A empresa sediada em Cuiabá, por sua vez, alegou que foi “enganada” pelos vendedores, que disseram que as PCHs produziam ao todo 22,8 MW, quando a disponibilidade era de apenas 21MW.

O contrato “fraudulento” acabou sendo desfeito pelo Poder Judiciário, ensejando ainda uma indenização à Brasil Central.