Justiça manda hospital de Cuiabá pagar dívida de produtos de limpeza

 

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, deu 15 dias para o antigo Hospital Jardim Cuiabá, na Capital, - hoje Complexo Hospitalar de Cuiabá - pagar uma dívida de R$ 74,1 mil com uma empresa que desde 2018 move um processo contra a unidade de saúde particular por ter fornecido produtos de limpeza sem receber por eles.

Segundo informações do processo, a unidade de saúde privada - hoje rebatizada de “Complexo Hospitalar de Cuiabá” -, teve sua administração “transferida” para uma empresa denominada Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda. O hospital particular alega que não possui mais responsabilidade sobre o débito.

“A requerida/Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda, apresentou embargos monitórios, arguindo a preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito a improcedência dos pedidos, ante a ausência da sucessão empresarial entre as requeridas, bem como diante da inexistência de qualquer outra causa capaz de ensejar a sua responsabilização, seja solidária ou subsidiária, ao pagamento do débito pretendido”, diz a organização nos autos.

Os argumentos não foram aceitos pelo juiz Yale Sabo Mendes, que em decisão do mês de maio de 2025 esclareceu que o hospital possui sim responsabilidade pelo pagamento das dívidas. 

“As notas fiscais foram emitidas em nome do Hospital Jardim Cuiabá, e não há prova de que os produtos não foram entregues ou que o preço cobrado é indevido. A simples alegação de que a administração do hospital foi repassada à Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá não é suficiente para eximir o requerido da responsabilidade pelo pagamento dos débitos contraídos durante sua gestão”.

A decisão não foi cumprida, o que fez com que na última terça-feira (15) o juiz estabelecesse o prazo de 15 dias para o Complexo Hospitalar de Cuiabá pagar a dívida sob pena de multa de 10% sobre seu valor.