Um cliente que adquiriu um Honda HR-V EX CVT 2018, uma SUV avaliada em mais de R$ 100 mil, vai receber outro veículo em substituição até a manutenção de seu Honda ser concluída, ou o fim do processo que move contra a concessionária que negociou o bem. Ele adquiriu o carro no ano de 2018, com garantia de 3 anos, e em 2021 teve que realizar reparos que custaram mais de R$ 12 mil.

A decisão é da juíza da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, e foi proferida no último dia 25 de abril. De acordo com informações do processo, o consumidor adquiriu o veículo na Auto Campo, uma concessionária Honda, que possui unidades em Cuiabá e Várzea Grande, no ano de 2018.

Em 2021, o motor da SUV precisava de reparos, e a conta da manutenção ficou em mais de R$ 12 mil. “Informam que em maio de 2021 foi autorizada a abertura do motor para reparos, contudo,  receberam orçamento no montante de R$ 12.091,67 para conserto do veículo.  Dessa forma, requereram junto à primeira ré fornecimento de laudo técnico, tendo a mesma justificado que os problemas se deram por utilização de combustível adulterado”, revelam os autos.

O dono do Honda, no entanto, relatou que os problemas técnicos não tinham indícios de possuir origem na utilização de combustíveis adulterados, e chegou a entrar com uma ação no juizado especial. O processo, porém, foi extinto em razão de sua complexidade.

Na decisão, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda reconheceu o direito do comprador da SUV, lembrando que o veículo ainda estava na garantia quando foi levado para manutenção.

“Verifico a probabilidade do direito dos autores, eis que conforme consta, o veículo adquirido possuía garantia de 3 anos, tendo apresentado defeito dentro deste período, defeitos estes que não foram solucionados, sendo que no decorrer da tentativa de resolução surgiram novos problemas”, reconheceu o magistrado.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda determinou que a concessionária forneça ao cliente outro veículo, com características semelhantes, até o fim do processo, ou que promova o conserto do Honda. O processo continua tramitando no Poder Judiciária Estadual, que intimou as partes para uma audiência de conciliação no dia 4 de julho de 2022.