Quarta-Feira, 04 de Setembro de 2024, 23h39
IMPUNIDADE
Justiça vê prescrição e livra fazendeiro de desmate ilegal em MT
Decisão suspende multa aplicada pela Sema
Da Redação
O Núcleo de Justiça Digital do Juizado Especial Criminal determinou o arquivamento de uma ação penal que apurava desmate ilegal realizado pelo pecuarista E.J.A., diante da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. A Justiça argumentou que os desmates ocorreram no início do ano de 2020, sem que tenha operado nenhuma causa interruptiva da prescrição e por ter se passado mais de quatro anos, não tendo o processo chegado a seu termo final, havia que se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva.
O caso apurava a conduta tipificada pelo artigo 50 da Lei n. 9.605/98. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o pecuarista destruiu floresta nativa de especial preservação mediante o uso de motosserra e trator esteira, sem licença ou autorização legal do órgão ambiental competente.
A defesa patrocinada pelo advogado Vinícius Segatto requereu a rejeição da denúncia porque estar "ausente o nexo causal entre a área de suposto desmate e respectiva documentação que aferisse as coordenadas e localização que comprovasse a área supostamente desmatada, além da ocorrência prescrição no feito". O juizado entendeu pela extinção da punibilidade do empresário, pois o reconhecimento da prescrição é possível porque este efeito do tempo sobre o dever do Estado de punir as infrações penais atribuídas a determinados agentes é matéria criminal de ordem pública.
Geraldo Magela da Silva | 06/09/2024 14:02:05
Glutões são tão preguiçosos que nao escolhem horas e local para dormir. Dormem tanto que acabam deixando a prescrição tomar conta de suas responsabilidades.
Leninha | 05/09/2024 11:11:59
Diante de tanto desmando e destruição do nosso meio ambiente que deve punir com demissão os agentes públicos envolvidos nas ações que se deixam prescrever. Esses servidores nem se quer são citados pelo governo Mauro Mendes e Guedes da vida como realmente PARASITAS, até porque é desses parasitas que eles gostam.
Divina | 05/09/2024 11:11:46
Prezados! É nesta horas que realmente se confirmar que só há justiça nos papeis.
Reis | 05/09/2024 10:10:33
O governo diz que é tolerância zero contra desmate, ou seja, contra crimes ambientais, no entanto esses processos estão todos prescrevendo! Qual resultado efetivo?
Themis | 05/09/2024 08:08:48
A LEGISLAÇÃO PRECISA MUDAR E PASSAR A PUNIR SERIAMENTE QUEM DEVERIA AGIR PARA NAO DEIXAR QUE UM CRIME ABSURDO COMO ESSE PRECREVESSE. O BRASUL PRECISA MUDAR URGENTE!!
Zeca | 05/09/2024 04:04:57
PaÃs da impunidade é assim mesmo.
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