A Marfrig, desde que assumiu complexo industrial de Várzea Grande, em abril de 2019, realizou vultosos investimentos, na ordem de R$ 350 milhões, aumentando sua capacidade produtiva e, consequentemente, gerando empregos ao município de Várzea Grande e ao Estado do Mato Grosso, passando de 1586 colaboradores, à época da aquisição, para mais 3300 colaboradores em 2022.

Neste período, ampliou-se a capacidade de abate da unidade de 1.000 cabeças dia para mais de 2.000 cabeças dia e o volume de produção de industrializados de 2.500 ton/mês para 7.000 ton/mês.

Neste contexto, apesar do complexo industrial de Várzea Grande sempre ter contado com estrutura de graxaria, atividade esta devidamente licenciada e autorizada pelos órgãos competentes, desde a aquisição da unidade pela Marfrig, foi identificado que os equipamentos ali existentes se encontravam obsoletos e inadequados para plano de crescimento e investimento da Marfrig em Várzea Grande.

Desta forma, a Marfrig decidiu realizar relevante investimento para a substituição dos antigos equipamentos e melhoria das estruturas da Graxaria, com orçamento de cerca de R$ 50 milhões com capacidade de processamento de 600.000 kg de resíduos por dia, que englobam o beneficiamento de subprodutos provenientes do abate de bovinos, e conta com duas linhas, sendo elas: linha de beneficiamento de sangue para produção de farinha de sangue e linha de beneficiamento de subprodutos sólidos (ossos e demais tecidos) para produção de farinha e sebo.

Os equipamentos adquiridos pela Marfrig estão entre os mais modernos e existentes na atualidade e, em adição aos mesmos, a Marfrig ainda contemplou neste projeto um sistema de condensação, absorção (lavadores de gases) e biofiltragem que busca eliminar em até 100% os gases odoríferos provenientes da Graxaria, o que será melhor explicitado à frente.

Ainda, vale mencionar que a implantação da Graxaria, na cidade de Várzea Grande, gerará cerca de 60 empregos diretos e 180 indiretos, bem como aumentará a arrecadação de impostos para a cidade de Várzea Grande.

2) Aspectos Ambientais

Atualmente os subprodutos provenientes do abate, os quais serão objeto do processamento da Graxaria, são adquiridos e processados por empresa terceira. Portanto, o ganho ambiental consistirá na desnecessidade do transporte dos subprodutos a qualquer outra localidade para processamento, eis que o tratamento dos subprodutos no Complexo de Várzea Grande acarretará na redução mensal de mais de 1.200 viagens, reduzindo emissões de CO2, bem como menor tráfego viário na cidade de Várzea Grande, evitando-se, assim, o risco de acidentes ou até eventual derramamento de tais materiais em vias públicas.

Referente à questão de emissão de gases odoríferos provenientes do processo de Graxaria, o relatório de gestão de riscos ambientais, juntado ao processo de licenciamento da Graxaria, no capítulo 3.1 trata especificamente da “Eficiência na remoção de odor emitido pela planta de beneficiamento da MARFRIG”, sugerindo que a eficiência na remoção de odores ficará muito próxima à 100% (cem por cento)”. É ler e verificar:

Ainda, pinçando imagem do projeto 3D da Graxaria, os equipamentos que serão utilizados para redução na emissão de gases odoríferos, especialmente os sistemas de condensação, absorção, queima e biofiltragem:

Portanto, fica evidente que serão instalados equipamentos aderentes às normas recomendas no Guia da CETESB, que é uma referência na matéria em questão, capazes de remover a carga odorífera da Graxaria, o que revela o zelo e a preocupação da Marfrig em operacionalizar o processamento dos resíduos da Graxaria com a mais alta tecnologia disponível no mercado que se traduzem em equipamentos novos e totalmente diversos do que era utilizado décadas atrás e existentes no Complexo de Várzea Grande quando da aquisição pela Marfrig, em 2019.

3) Processo de Licenciamento

A Marfrig, em 27/10/2020, protocolou junto à SEMA/MT requerimento padrão para a obtenção das Licenças Prévia e de Instalação (LP e LI) para a instalação da Graxaria. No referido documento, para além de precisamente especificar os diversos equipamentos que comporiam o sofisticado projeto de ampliação da área, a Marfrig também anexou um extenso rol de documentos, dentre memoriais descritivos e laudos técnicos, a fim de atestar preliminarmente a viabilidade ambiental do projeto.

Durante o trâmite do processo de licenciamento, dentre outros documentos, vale esclarecer que a Marfrig apresentou descritivo técnico do sistema de tratamento de gases, de modo a demonstrar a qualidade dos equipamentos que foram adquiridos para a modernização da Graxaria.

A SEMA, após análise de toda documentação apresentada, em 20/04/2021, expediu o deferimento da LP e da LI para a implantação da Graxaria, incluindo diversas condicionantes para a validade das licenças – todas rigorosamente observadas pela Marfrig.

Ocorre que, em novembro de 2021, após denúncia de que a implantação da Graxaria poderia ocasionar em suposto dano ambiental e que haveria eventual descumprimento das condicionantes da LP e da LI pela Marfrig, a SEMA suspendeu as referidas licenças, sendo que a Marfrig, dentro prazo imposto pela SEMA, apresentou sua manifestação com pedido de revogação da suspensão.

Somente em 18 de fevereiro de 2022, a SEMA analisou a manifestação do pedido de revogação da suspensão protocolado pela Marfrig, considerando satisfatória e suficiente a explanação e a demonstração da efetividade do projeto de Graxaria, assim como a proposta de monitoramento de emissão de gases odoríferos após o início operacional da planta industrial, posicionando-se, portanto, favoravelmente à revogação da suspensão das licenças, cujo termo foi expedido no mesmo dia.

Vale mencionar que o processo de licenciamento também incluiu o parecer da Procuradoria Municipal de Várzea Grande/MT de 17.02.2021, opinando pela revogação tácita da LC n. 4.672/2020 pela LC n. 4.700/2021, de forma que seria esta última a norma legal a ser seguida para efeito de uso e ocupação do solo.

Do ponto de vista legal, a Marfrig enfatiza que cumpriu com todas as exigências dos órgãos licenciadores, sendo certo que a atividade de processamento de subprodutos (Graxaria), por não ser potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente não se encontra no rol das atividades que ensejam a necessidade de EIA/RIMA, conforme Resolução n. 237/1997 do CONAMA.

Referente à eventual necessidade da realização do EIV, a Marfrig entende que a existência de construção e respectiva atividade de Graxaria no Complexo de Varzea Grande, encontra- se averbada desde a década de 80 na matrícula do imóvel, portanto, todo processo de construção e licenciamento do empreendimento já encontra-se consolidado, o que afasta a necessidade de realização do EIV.