O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta sexta-feira (6), um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a implantação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) em oito municípios de Mato Grosso. A medida atende às diretrizes do Plano Nacional de Saúde 2024-2027 e é formalizada pela portaria assinada pela procuradora Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.

Os municípios envolvidos são Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pedra Preta, Primavera do Leste e Sorriso, todos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde para a execução do programa, que visa proteger populações expostas a agrotóxicos por meio de ações de vigilância e promoção da saúde.

A decisão do MPF decorre da tramitação de uma notícia de fato instaurada para apurar possíveis irregularidades na implantação do programa nos municípios mato-grossenses. Após reuniões com representantes das cidades envolvidas, foi constatado que todos assumiram o compromisso de executar as ações previstas pela VSPEA.

A medida também leva em consideração a Nota Técnica Conjunta nº 20/2025, elaborada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, que definiu as diretrizes para a implantação da VSPEA. O procedimento será conduzido no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR).

“Resolve autuar procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a implantação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) pelos Municípios de Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pedra Preta, Primavera do Leste e Sorriso, considerados prioritários pelo Plano Nacional de Saúde 2024-2027”, determinou a procuradora.