A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O documento estabelece as metas e prioridades do governo estadual para o próximo ano, funcionando como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para 2026, a estimativa de receita total é de R$ 39,886 bilhões, valor 4,66% superior ao projetado para 2025, que é de R$ 38,032 bilhões.

A proposta também prevê um montante de R$ 11,631 bilhões em renúncias fiscais, com a apresentação de um demonstrativo regionalizado dos impactos dessas renúncias por tributo, segmento econômico e região de planejamento, abrangendo os exercícios de 2026, 2027 e 2028.

Outro ponto de destaque na LDO 2026 é a previsão para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado em 4,56%. A recomposição será baseada em 100% do IPCA, apurado no início do próximo ano.

Segundo o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a proposta foi construída de forma técnica e dentro dos prazos legais.

“Cumprimos o prazo legal e entregamos à Assembleia Legislativa o Projeto da LDO 2026, que reflete o compromisso do governo com o planejamento fiscal responsável e a alocação estratégica dos recursos públicos. A proposta foi construída com base em dados técnicos, projeções de receitas e metas que asseguram a sustentabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos nas áreas prioritárias do Estado”, destacou.

A LDO é uma das principais peças do planejamento orçamentário do Estado, pois conecta o Plano Plurianual (PPA) à LOA, definindo as diretrizes que orientam a alocação de recursos públicos, em sintonia com os compromissos e metas do governo. A proposta é elaborada com a participação da sociedade e, conforme a legislação, deve ser enviada ao Poder Legislativo até o dia 30 de maio.

O projeto será discutido em plenário e também em duas audiências públicas marcadas pela Assembleia Legislativa: nos dias 7 de julho e 14 de agosto.