Terça-Feira, 09 de Julho de 2024, 15h50
ORÇAMENTO
RGA de 2025 terá impacto de R$ 588 milhões na folha salarial do Estado
LDO prevê novo concurso público
Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (9), a primeira audiência pública discutir em detalhes a receita e despesa de R$ 38,032 bilhões previsto pelo Governo do Estado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-1173/2024). O PLDO para o exercício financeiro de 2025 é superior 7,81% ao projetado pela LDO-2024.
A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o governo vai abrir mão, por meio de renúncia fiscal líquida, o montante de R$ 13,354 bilhões.
Com juros e encargos da dívida, o estado vai desembolsar a quantia de R$ 379,5 milhões. Para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.
Para 2025, a previsão da despesa do governo com o pessoal e encargos sociais é de R$ 21,195 bilhões. O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios – Revisão Geral Anual (RGA) – será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025.
O reajuste representa aos cofres públicos R$ 588,2 milhões. Questionado sobre o montante da renúncia fiscal de R$ 13 bilhões para 2025, o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que o valor contempla todos os programas de desenvolvimento do estado, onde estão vinculados o maior montante da renúncia fiscal. “Hoje, a renúncia é um instrumento para que o estado possa fomentar a inserção da atividade econômica e empresarial em Mato Grosso. Mas há renúncias voltadas à população como, por exemplo, gêneros alimentícios e outros itens que foram quantificados e apresentados de maneira transparente os valores que são instrumentos importantes para efeitos de política tributária do estado”, destacou Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi em relação a defasagem de 12 mil vagas em creches para crianças de zero a seis anos de idade em Mato Grosso, o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil), disse que o PLDO-2025 não contempla recursos de R$ 120 milhões para as creches. Mas isso segundo ele, está garantido na Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2024, garantido os recursos no orçamento a partir do exercício financeiro de deste ano.
“Até agora, os recursos utilizados é zero. Hoje, temos 12 mil crianças aguardando vagas nas creches nos municípios mato-grossenses. Por isso, a Assembleia Legislativa está preocupada e vendo que outros estados da federação como, São Paulo, Tocantins e Pará, estão investindo na construção e ampliação de creches. Em Mato Grosso, lamentavelmente, os 120 milhões de reais não foram investidos um centavo sequer”, explicou Campos. A cobrança de colocar em prática a ajuda aos municípios às creches foi cobrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, durante a realização da audiência pública do PLDO-2025.
Segundo o conselheiro, a política voltada à educação da primeira infância já está sendo implementada pelo governo federal e mais outros sete estados brasileiros, mas Mato Grosso ainda não está executando o que prevê a LOA-2024. “Eles (União e Estados) estão incluindo em seus orçamentos investimentos à construção e ampliação de creches, e essa ação virou uma unanimidade porque temos uma carência de 12 mil vagas para crianças de zero a seis anos de idade”, disse Antônio Joaquim.
O conselheiro Antônio Joaquim afirmou ainda que existem disponíveis, no orçamento do estado de 2024, a quantia de R$ 120 milhões para ser investido em vagas para as creches em todo o 141 municípios mato-grossenses. “A Assembleia Legislativa aprovou no ano passado cerca de R$ 440 milhões, divididos em quatro anos, para as creches. Infelizmente, o PLDO-2025 nãos traz essa previsão. A emenda garante recursos as creches de 2024 até 2027. Estamos aqui para formalizar a inclusão no PLDO-2025 da emenda colocada na LOA. É preciso que o governo conserte essa desconformidade”, afirmou Antônio Joaquim.
Em relação a destinação de recursos financeiros às creches pelo governo de Mato Grosso, Capistrano disse que “é preciso fixar as metas e as prioridades na LDO”. Segundo ele, compete ao Executivo propor as prioridades que deverão ser inseridas no projeto de lei e que o debate com o legislativo os valores poderão ser inseridos. “Isso traz um impacto financeiro ao estado, porque não é uma política financeira que o estado tem que executar diretamente. O estado pode ser parceiro em conjunto com os municípios e com o governo federal e, com isso, potencializar o programa nesse sentido. Não é uma prerrogativa direta do estado e isso precisa ser entendido porque as vinculações de receitas têm uma destinação especifica. O estado tem uma obrigação fundamental com a educação básica e com o ensino médio, mas se coloca como parceiro no programa de construção e ampliação de creches”, explicou Capistrano.
O presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Domingos Sávio, destacou como positiva a previsão no PLDO-2025 à realização de concurso público para o preenchimento do quadro de professores para a unidade de ensino superior. Segundo ele, a instituição tem matriculados 21 mil alunos e cerca de 60 cursos regulares.
“Espero que essa previsão de concurso à Unemat se realize. Isso está muito claro no encaminhamento feito pelo governador no PLDO. Gostaríamos que o concurso fosse realizado, porque a Unemat sofre com o fato que 50% do corpo docente é composto por professores substitutos. Isso é absolutamente insustentável”, afirmou Sávio.
A 2ª audiência pública está prevista para acontecer no dia 15 de agosto, às 14 horas, desta vez sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Os debates estão marcados para acontecer na sala 202, Deputada Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa. O PLDO é o instrumento que dará norte à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2025, que deve ser encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) à Assembleia Legislativa até 30/9/2024.
Marcos Santos filho | 10/07/2024 10:10:27
Mauro Mente vc é um brincalhao e vc Botelho toma vergonha na sua cara não faz nada pelos funcionário públicos prometeu nova votação dos confiscos dos aposentados e nada fez.Vc vai ser manipulado por Mauro Mendes caso ganhe a eleiçao todo mundo vê isso,mas nós funcionários públicos não vamos votar em vc e nem nessa corja de deputados,pois a maioria manipulados pelo Mauro Mente.Botelho pode esperar sua hora vai chegar
Salvador de Oliveira Silva | 10/07/2024 10:10:07
Se o IPCA ficar acima dos 3,45% o governo Mauro Mendes vai pagar só 3,45% no que tá na LDO, se o IPCA ficar abaixo dos 3,45% exemplo 3,00% o governo Mauro Mendes vai pagar os 3,00% do IPCA e não a proposta da LDO,na RGA deste ano Mauro Mendes pagou 3,80% de RGA, já o aumento do MT saúde na folha de julho vem aumento de 7,99% .
D.O.A | 10/07/2024 10:10:01
Robin Wood as avessas, rouba dos pobre para dar aos ricos.
carlos | 10/07/2024 09:09:51
MAURO MENDES DEVE 3 ANOS DE RGA, SERVIDORES PÚBLICOS DE MT NÃO VOTEM NO BOTELHO, É CANDIDATO DO MM. NÃO MERECE NOSSO VOTO. SINDICATOS NÃO FAZEM NADA PARA MOVIMENTAR O GOVERNADOR PARA PAGAR A RGA ATRASADA, NEM QUE FOR PARCELADA. MAURO MENDES DEFASOU O SALÃRIO DO SERVIDOR.
At | 10/07/2024 07:07:53
MINHA BRONCA NÃO SE RESUME A ESSES POLÃTICOS COVARDES QUE TIRAM 14% DOS APOSENTADOS, DÃO CALOTE NA RGA DE VÃRIOS ANOS E NÃO CUMPREM A LEI 510/2013. MINHA REVOLTA ESTà NESSES DEPUTADOS QUE AGORA ÃS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO NÃO TEM VERGONHA NA CARA DE PEDIR VOTO PRA APOSENTADO E SERVIDOR DO EXECUTIVO. ESTà NESSES "LÃDERES" SINDICAIS QUE NÃO BATEM DE FRENTE COM O DITADOR E MAIS AINDA COM QUEM DEVERIA COIBIR ESSA PRÃTICA DE FAZER O QUE BEM QUER E NÃO MOSTRAM RESISTÊNCIA PRA ISSO... O STF ESTà MOSTRANDO QUE NÃO É ASSIM. VAI DERRUBAR O SEQUESTRO DOS APOSENTADOS E A LEI DA PESCA. E O RESTO??? VC AINDA VAI VOTAR NELES???
Mike | 09/07/2024 20:08:52
Não vejo a hora desse covarde desse Mauro Mendes sumir do governo, canalha que acabou com o salário do funcionalismo público além de confiscar a aposentadoria. E ainda vem aquela cara de pau da VirgÃnia dizer que trabalha pelo social, fingindo que entrega casa para os pobres miseráveis.
Jorge | 09/07/2024 20:08:07
Vai começar a apresentação do circo para não pagar os anos anteriores.
BOTELHONÃO | 09/07/2024 19:07:40
Povo de Cuiabá,o candidato a prefeito de Cuiabá do governador Mauro Mendes é o deputado e atual presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho,esse deputado sempre votou contra os servidores em obediência ao governador Mauro Mendes e o governador Mauro Mendes deixou de pagar RGA nos anos 2019,2020,2021,fora um resÃduo de 2018,e tudo com o apoio do candidato dele hoje Eduardo Botelho,que ano passado até ensaiou uma cobrança ao Mauro Mendes,junto com a JanaÃna Riva e disse que o governador deveria pagar,já que agora o estado tem condições pra fazer esse pagamento,mas acho que o Eduardo Botelho se esqueceu de cobrar ,porque até hoje nada do governador pagar,e aà quer que o povo vote no seu candidato que será tão ruim ou pior que ele? BOTELHO NÃO
Cavalo doido | 09/07/2024 19:07:27
Conversa fiada.
TODOS | 09/07/2024 18:06:36
MANISFESTA SR DEPUTADO BOTELHO A FAVOR DOS FUNCIONÃRIOS PÚBLICO AGORA É A HORA
Eleitor | 09/07/2024 18:06:33
Governo infame, faz renuncia fiscal e rebenta o funcionário público e ainda vem dizer que a RGA vai dar impacto na folha de pagamento dos servidores, impacto e e renuncia fiscal.
Juca | 09/07/2024 17:05:41
Olha, se sabe quem fica correndo atrás de bandido de alta periculosidade por aÃ, se sabe quem fica plantões nos hospitais da vida, que fica mais tem pó com seu filho do que vc, daquele que cuida da defesa sanitaria animal e Vegetal, aquele que fica no meio do nada apagando incêndios, salvando crianças, sabe aqueles que prendem os valentões que ainda insistem em bater em suas esposas, sabe aqueles que controlam as estradas todos nós somos Servidores Públicos municipais, estaduais e federais e toda população precisa da gente Viva o Servidor Público
MMDOCALOTE | 09/07/2024 17:05:19
Quando o governador Mauro Mendes irá pagar as RGA,s que ele deixou de pagar,o pré candidato dele e atual presidente da assembléia legislativa Eduardo Botelho,garantiu que iria fazer uma força tarefa com a deputada JanaÃna Riva,para que o governador fizesse o pagamento,pois, é direito dos servidores receber,e retroativo.
Gado | 09/07/2024 17:05:15
Destaque da rga como se de fato fosse um pbl. Esse valor nada agrega de financeiro aos servidores, se torna impostos e gastos no comércio. Já as renuncias carros de luxo e depósitos nos paraÃsos fiscais.
TODOS | 09/07/2024 17:05:07
JA VAI COMEÇAR A NOVELA DE NOVO? TEM É QUE PAGAR AS ATRASSADAS QUE SAO PROMESA DE CAMPANHA DO SR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Mário | 09/07/2024 16:04:56
Um terço do orçamento em renuncia fiscal, muita mordomia.
Antônio | 09/07/2024 16:04:08
A renuncia fiscal na verdade está na casa dos 18 bilhões... Isso é surrupiar o dinheiro do pobre em detrimento dos ricos... E o motivo todo mundo já conhece....
Carlos | 09/07/2024 15:03:40
Nem se pode falar em revisão geral anual se a inflação bate os 10% e o reajuste será de 3%. Lastimável!
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