O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) concedeu a reintegração de posse de uma área de R$ 30 milhões, que pertence à Olvepar Indústria e Comércio – uma empresa que atuava no setor do agronegócio em Mato Grosso, e que faliu no início da década de 2000. Com o acórdão (decisão colegiada) proferido em sessão de julgamento desta quinta-feira (14), o processo de falência da organização, que até 2018 acumulava dívida de R$ 551 milhões, pode estar próximo do fim.

Os magistrados do Órgão Especial seguiram por maioria os votos divergentes dos desembargadores Orlando Perri e Maria Aparecida Kneip, que discordaram da relatora, a desembargadora e presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva. O Órgão Especial do TJMT julgou um recurso ingressado pela Olvepar contra a decisão da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

Na condição de presidente do TJMT, em setembro de 2022, a magistrada suspendeu a reintegração de posse em favor da massa falida da área, localizada e adquirida pelo município de Clevelândia (PR). A propriedade está envolta numa nebulosa disputa entre a Olvepar e a cidade paranaense, que expediu um decreto de desapropriação da área com a justificativa de construção de um parque industrial no local, no ano de 2016.

Entre os “fatos obscuros” do processo está a aquisição da propriedad, pela prefeitura de Clevelândia por pouco mais de R$ 163 mil. Ocorre que uma perícia realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso aponta que o imóvel, na verdade, tem valor de mercado de R$ 30 milhões.

No julgamento desta quinta-feira, porém, os desembargadores Orlando Perri e Maria Aparecida Kneip esclareceram a história. Imagens de satélite revelaram que não há edificações no imóvel. “Não há nada. Não há sequer um pátio, muito menos um pátio industrial. As imagens de satélite são nítidas”, revelou a desembargadora Maria Erotides Kneip.

Na mesma linha, o desembargador Orlando Perri, que já havia analisado o processo anteriormente, concordou com a magistrada. Num julgamento anterior, Perri declarou que o imóvel poderia ser suficiente para pagar a dívida da organização que faliu há mais de duas décadas. “Acontece que a avaliação feita pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial, esse imóvel foi estimado em R$ 30 milhões, valor bastante suficiente para talvez liquidar este processo. Esse imóvel se afigura essencial para nós colocarmos fim a este vergonhoso processo da Olvepar”, declarou Perri na ocasião.