O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Thyago Jorge Machado, que buscava anular a decisão judicial que autorizou buscas domiciliares e pessoais contra ele. A operação Mente Perita, deflagrada no dia 10 de junho deste ano, investiga os crimes de falsa perícia e corrupção passiva após um pedido de R$ 2 milhões para falsificação de um laudo numa ação de R$ 50 milhões.

A defesa alegou que a decisão da 2ª Vara Criminal de Sorriso que autorizou as diligências carecia de fundamentação adequada, o que, segundo o advogado, configuraria constrangimento ilegal. No entanto, o desembargador relator não conheceu o habeas corpus e determinou o arquivamento do pedido sem julgamento do mérito. 

Segundo ele, o pedido não poderia ser analisado diretamente pelo Tribunal porque a alegação de nulidade das buscas ainda não havia sido submetida ao juiz de primeira instância. “A temática da nulidade da busca e apreensão domiciliar e pessoal não foi submetida à análise do juiz da causa, de modo que a apreciação diretamente neste Tribunal de Justiça poderá caracterizar supressão de instância”, diz trecho.

Com a decisão, o material apreendido na operação poderá continuar sendo utilizado como prova nas investigações em curso. O caso segue tramitando na 2ª Vara Criminal de Sorriso.

“Por todo exposto, não conheço do presente Habeas Corpus e o julgo extinto sem a resolução do mérito”, determinou o magistrado. O ex-perito Thyago Jorge Machado nega a participação no esquema de falsificação de laudos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) investigado na ação policial.

Ele, em uma manifestação, inclusive apontou que a responsável pelo documento seria a servidora Luciana Dias Corrêa de Oliveira, que também teria sido alvo dos agentes. Ela é perita criminal efetiva no órgão e tem um salário de R$ 41,6 mil.

Thyago é irmão da advogada Thays Machado, morta em janeiro de 2023 em Cuiabá pelo empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-governador Carlos Bezerra (MDB) e chegou a dar entrevistas na época do crime. Ele foi exonerado após investigação por falsificação de laudos, inclusive denunciado por “forjar” um laudo do atropelamento do verdureiro Francisco Lucio Maia, pela médica Letícia Bortolini, ocorrido em abril de 2018. 

Ele foi exonerado em outubro de 2022. O laudo feito pelo servidor teria plagiado um documento de 2014. Na época dos fatos, o funcionário do Estado estava afastado por licença qualificação, porém trabalhava como responsável técnico de uma empresa forense. O servidor passou por Processo Administrativo Disciplinar (PAD) onde ficou constatada a conduta irregular. 

Contudo, o motivo do desligamento não foi a fraude em si, mas o trabalho que realizava para empresa privada enquanto estava de licença sob a justificativa de qualificação. No dia 10 de junho, foram deflagrados pela Polícia Civil dois mandados de busca e apreensão contra Thyago e Luciana, com foco em investigações relacionadas a possíveis fraudes em laudos periciais em um processo cível, relacionado à propriedade de terras.