A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso proposto por uma empresa, que tentava revogar a homologação do novo plano de Recuperação Judicial apresentado pelo Grupo Redenção, que possui dívidas de R$ 650 milhões. O conglomerado, que é formado por frigoríficos e curtumes, enfrenta sua segunda tentativa de sanar dívidas.

O recurso havia sido proposto pela RBT Consultoria Técnica em Áreas Profissionais Ltda, que tentava reverter um acórdão que manteve a homologação do plano de recuperação judicial do Grupo Redenção. A empresa questionava as condições de elegibilidade de novo plano de recuperação judicial, que fixou questões antes inexistentes.

A empresa apontava que estas condições visam prejudicar os credores ausentes da Assembleia Geral de Credores, além de que o prazo fixado pela Lei de Recuperações Judiciais não estaria sendo respeitado. Na decisão, os desembargadores destacaram que a jurisprudência prevê que a aprovação dos credores, em assembleia geral, é soberana, ressaltando-se que os atos negociais disponíveis são perfeitamente legais, não podendo o judiciário alterar, modificar, estender ou limitar o que foi deliberado e aprovado.

“Desse modo, não considero pertinentes os termos dos Embargos interpostos, uma vez que não há violação a quaisquer dos artigos mencionados, salientando-se que, ao contrário do alegado não houve apresentação de novo plano, mas sim de aditivo ao plano de recuperação judicial original, o qual foi acolhido em Assembleia-Geral de Credores, e submetido ao crivo legal, eis que o Juízo a quo’ verificou a legalidade do procedimento. Portanto, não há qualquer vício a ser sanado; mas sim tentativa de rediscussão do julgado, o que não é admitido pela via dos embargos de declaração”, diz a decisão.

Histórico

A 1ª Vara Cível de Cuiabá, aceitou em abril de 2022 o pedido de recuperação judicial solicitado pelo Grupo Redenção, com passivo superior a R$ 270 milhões. A recuperação envolve 13 empresas ligadas à agropecuária e chega a um valor de aproximadamente R$ 650 milhões, quando levados em consideração os créditos concursais e extraconcursais.

O grupo, que atua há 38 anos no mercado, começou com o frigorífico Araputanga S.A, no segmento de industrialização, importação e exportação de bovinos, suínos e derivados. A companhia cresceu e expandiu os negócios para outras regiões do Mato Grosso e de outros estados do país, diversificou atividades, e atualmente conta com frigoríficos, curtumes e PCHs.